Direito da Saúde
Reabilitação Pós-AVC pelo Plano de Saúde: o Que é Coberto
Após um AVC, o plano de saúde deve cobrir a reabilitação prescrita pelo médico, incluindo fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, sem limite de sessões: a ANS acabou com os limites para esses profissionais em agosto de 2022, pela RN nº 541/2022. Quando o paciente precisa de cuidado em nível hospitalar em casa, a internação domiciliar também pode ser exigida.
A seguir, o que é coberto, os prazos e o que fazer se a operadora limitar o tratamento.
Quais terapias o plano deve cobrir após o AVC?
| Terapia | Para que serve | Cobertura |
|---|---|---|
| Fisioterapia | Recuperar força, equilíbrio e marcha | Sem limite de sessões |
| Fonoaudiologia | Tratar alterações de fala, linguagem e deglutição | Sem limite de sessões |
| Terapia ocupacional | Recuperar autonomia nas atividades diárias | Sem limite de sessões |
| Psicologia | Apoio emocional e reabilitação cognitiva | Sem limite de sessões |
Segundo apresentação da Diretoria de Produtos da ANS (2022), a RN 541/2022 acabou com o limite de consultas e sessões com esses profissionais a partir de 1º de agosto de 2022.
Qual o prazo para o plano liberar as sessões?
As sessões com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo devem ser realizadas em até 10 dias úteis, segundo a RN nº 566/2022, conforme o Idec. A resposta ao pedido deve vir em até 3 dias úteis, pela RN nº 623/2024.
E se o paciente não puder ir à clínica?
Quando o quadro exige cuidado de nível hospitalar, o médico pode indicar a internação domiciliar em substituição à hospitalar. Nesse caso, o STJ considera abusiva a cláusula que exclui o home care. Os detalhes estão em home care pelo plano de saúde.
Atendimentos domiciliares pontuais, sem caráter de internação, dependem do contrato.
O que mais costuma ser necessário?
- Consultas com neurologista e fisiatra.
- Exames de imagem para acompanhamento.
- Órteses e equipamentos ligados a cirurgias, conforme o Rol.
- Medicamentos durante a internação.
As regras sobre órteses estão em órtese e prótese pelo plano de saúde.
O que fazer se o plano limitar as sessões?
O primeiro passo é exigir a negativa por escrito e pedir ao médico relatório com a indicação, a frequência e os objetivos da reabilitação. Em seguida, é possível registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).
As regras da Lei nº 9.656/1998 se aplicam a qualquer plano regulamentado. A limitação pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato e do relatório médico.
A reabilitação após o AVC não tem limite de sessões nos planos regulamentados. Um relatório com a frequência e os objetivos das terapias é o que sustenta a continuidade do tratamento.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O plano pode limitar a fisioterapia após o AVC?
Não. Desde agosto de 2022, a RN 541/2022 acabou com o limite de sessões de fisioterapia.
O plano cobre fonoaudiologia para disfagia após o AVC?
Sim, sem limite de sessões, conforme a indicação médica.
O plano cobre fisioterapia em casa?
Na internação domiciliar que substitui a hospitalar, sim. Atendimentos pontuais em casa dependem do contrato.
Qual o prazo para começar as sessões?
Até 10 dias úteis, segundo a RN 566/2022.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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