Nos últimos meses, muitos beneficiários de planos de saúde empresariais têm recebido carta de cancelamento da Amil.
Essa situação tem gerado preocupações, especialmente para aqueles que dependem do plano para tratamentos médicos contínuos.
Neste artigo, explicamos os motivos mais comuns para essas rescisões, os direitos dos beneficiários e as medidas que podem ser tomadas para garantir a continuidade do atendimento à saúde.
Por Que a Amil Cancelou Meu Plano Empresarial?
A Amil, assim como outras operadoras, tem adotado práticas de cancelamento de contratos empresariais. Veja os principais motivos alegados:
1. Alteração na Estratégia Comercial
A Amil pode priorizar contratos com cláusulas específicas, como coparticipação, ou com valores mais elevados. Essa estratégia busca ajustar a operação financeira da empresa, muitas vezes desfavorecendo contratos antigos que não são mais lucrativos.
2. Rescisões Baseadas em Cláusulas Contratuais
Alguns contratos empresariais incluem cláusulas que permitem o cancelamento unilateral, desde que a operadora notifique os beneficiários com antecedência mínima de 60 dias.
3. Seleção de Risco
Contratos que incluem beneficiários com alto custo de tratamentos médicos ou reembolsos elevados são frequentemente encerrados. Contudo, mesmo contratos de baixo uso também têm sido alvo de cancelamento.
O Cancelamento É Legal?
A legalidade de um cancelamento depende de vários fatores:
1. Contrato Versus Legislação
Embora a Amil possa citar cláusulas contratuais e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a RN 438/2018, essas regras não se sobrepõem à proteção legal garantida aos consumidores.
2. Proteção Judicial
Decisões judiciais têm equiparado contratos empresariais de pequeno porte a planos individuais ou familiares, o que limita os motivos de cancelamento a inadimplência superior a 60 dias ou fraude.
3. Beneficiários em Tratamento Médico
A legislação e a jurisprudência protegem beneficiários em tratamentos contínuos ou graves, proibindo o cancelamento de seus planos.
O Que Fazer Diante do Cancelamento?
Se você recebeu uma notificação de cancelamento da Amil, siga estas etapas:
1. Leia a Carta de Cancelamento com Atenção
Identifique o motivo do cancelamento e as cláusulas contratuais citadas. Essa informação será essencial para decidir os próximos passos.
2. Consulte um Advogado Especialista em Direito à Saúde
Um advogado pode revisar o contrato, identificar abusos e orientar sobre a possibilidade de ação judicial para reverter o cancelamento.
3. Negocie com a Amil
Entre em contato com a operadora para tentar uma negociação, como a manutenção do contrato ou a migração para outro tipo de plano.
4. Ação Judicial
Se o cancelamento for considerado abusivo, é possível ingressar com uma ação judicial, solicitando liminar para restabelecer o plano imediatamente. Essa medida é crucial para beneficiários em tratamento médico.
E se Eu Não Estiver em Tratamento Médico?
Mesmo que você não esteja em tratamento médico, a rescisão pode ser contestada. A prática de “seleção de risco” é ilegal e vai contra a proteção ao consumidor garantida pela legislação.
Alternativas ao Cancelamento
Se o cancelamento for inevitável, você pode considerar as seguintes opções:
1. Portabilidade de Carências
Se atender aos critérios da ANS, você pode migrar para outro plano sem cumprir novos períodos de carência.
2. Contratação de Novo Plano
Avalie cuidadosamente as cláusulas de novos contratos, incluindo coparticipação, valores e abrangência, para evitar surpresas.
3. Busca Judicial
Se o cancelamento for abusivo, é possível recorrer à Justiça para reverter a decisão e garantir o contrato.
Reclamações na ANS Resolvem?
Embora a ANS seja responsável por regular o setor, ela nem sempre age em favor dos beneficiários em casos de cancelamento, especialmente quando as operadoras utilizam as próprias normas da agência para justificar suas decisões. Mesmo assim, registrar uma reclamação pode ajudar a reforçar sua posição.
O Papel da Justiça na Defesa dos Beneficiários
Os tribunais têm se mostrado aliados importantes dos beneficiários, especialmente em casos de cancelamento abusivo. Decisões judiciais frequentemente:
- Garantem a continuidade do contrato para pacientes em tratamento médico;
- Protegem pequenos empresários e familiares com contratos empresariais;
- Impedem reajustes abusivos após a reversão do cancelamento.
Conclusão: Agir é Essencial
Se você recebeu uma carta de cancelamento da Amil, não ignore a situação. Entender seus direitos e agir rapidamente pode ser a diferença entre manter sua assistência à saúde ou enfrentar altos custos com um novo plano.
