Direito da Saúde
Câncer Curado é Doença Preexistente no Plano de Saúde?
A Cobertura Parcial Temporária (CPT) só se aplica à doença ou lesão que o beneficiário sabe ser portador no momento da contratação. Quem já concluiu o tratamento de um câncer e está curado, segundo o médico, não é portador da doença naquele momento, o que torna questionável a aplicação da CPT pelo histórico. Ainda assim, a declaração de saúde deve ser respondida com exatidão, conforme as perguntas feitas, e o plano não pode recusar a contratação.
A seguir, como responder à declaração, o que acontece em cada situação e como agir diante de uma negativa.
O que conta como doença preexistente?
Doença preexistente é aquela que o beneficiário, ou seu responsável, sabe ser portador na contratação. A CPT tem limite de 24 meses e restringe apenas alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados à doença, conforme o art. 11 da Lei nº 9.656/1998.
| Situação na contratação | Tratamento provável |
|---|---|
| Câncer em tratamento ou em atividade | Doença preexistente; pode haver CPT |
| Câncer tratado, com alta e sem doença ativa | CPT discutível, por não haver doença atual |
| Acompanhamento de rotina após a cura | Consultas e exames de controle seguem as carências comuns |
Como responder à declaração de saúde?
A declaração deve ser respondida de forma exata, de acordo com o que cada pergunta pede. Se o formulário perguntar sobre doenças anteriores, o histórico deve ser informado; se perguntar sobre doenças atuais, vale o quadro presente.
Em caso de dúvida, o beneficiário pode pedir a entrevista qualificada com um médico. O tema está em declaração de saúde e doença preexistente.
E se o câncer voltar depois da contratação?
Uma recidiva diagnosticada após a contratação, em quem estava curado, tende a ser tratada como doença nova, e não preexistente. A Súmula 609 do STJ considera ilícita a recusa por doença preexistente sem exames prévios à contratação nem prova de má-fé.
O plano pode recusar a contratação?
Não. O art. 14 da Lei 9.656/1998 proíbe impedir a contratação por causa de doença. O Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) também reforça os direitos de quem tem ou teve câncer. O tema está em plano não pode recusar cliente por doença preexistente.
O que fazer diante da negativa?
O primeiro passo é pedir a negativa por escrito e a cópia da declaração de saúde. Em seguida, é possível registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).
Os direitos de quem trata câncer pelo plano estão em câncer e plano de saúde. A negativa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato, da declaração e do relatório oncológico.
Para quem já tratou um câncer, o ponto central é a situação da doença no momento da contratação. Um relatório médico que registre a alta e a ausência de doença ativa ajuda a definir se há preexistência.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
Preciso declarar câncer que já foi tratado?
Depende das perguntas do formulário. A declaração deve ser respondida com exatidão.
O plano pode aplicar CPT por câncer curado?
A CPT se aplica a doença atual. Com alta e sem doença ativa, a aplicação é discutível.
Se o câncer voltar, o plano cobre?
A recidiva após a contratação tende a ser tratada como doença nova, com as carências comuns.
O plano pode recusar minha contratação por eu ter tido câncer?
Não. A Lei 9.656/1998 proíbe a recusa por doença.
Referências
Falar com um advogado sobre o meu caso
Precisa de ajuda com o seu caso?
Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
Leia também