Direito da Saúde
Carência para Parto no Plano de Saúde: 300 Dias e Exceções
A carência máxima para o parto a termo é de 300 dias, conforme a Lei 9.656/1998. O parto prematuro ou com complicações é considerado urgência, porque a lei inclui as complicações no processo gestacional nesse conceito, e a carência máxima passa a ser de 24 horas. A cobertura do parto exige plano com segmentação hospitalar com obstetrícia, e a cesárea segue a Diretriz de Utilização 145 do Rol da ANS.
A seguir, cada situação, as regras da cesárea e os direitos do recém-nascido.
Qual a carência para parto?
| Situação | Carência máxima |
|---|---|
| Parto a termo, sem intercorrência | 300 dias |
| Parto prematuro ou com complicação | 24 horas (urgência) |
| Consultas e exames do pré-natal | 180 dias |
Os prazos estão no art. 12, V, da Lei nº 9.656/1998. O conceito de urgência por complicação gestacional está no art. 35-C, II, da mesma lei.
Parto a termo é o que ocorre a partir de 37 semanas de gestação.
A cesárea tem regras próprias?
Sim. O Anexo II do Rol da ANS prevê, na DUT 145, a cobertura obrigatória da cesariana em três situações:
| Tipo de cesárea | Requisito |
|---|---|
| Programada por indicação clínica | Relatório médico com a condição materna ou fetal, em qualquer idade gestacional |
| Por intercorrência na gravidez ou no parto | Registro no prontuário ou no partograma |
| A pedido da gestante | Termo de consentimento assinado e, entre outros critérios, a partir de 39 semanas completas |
Partograma é o registro gráfico da evolução do trabalho de parto.
E se o parto acontecer durante a carência?
Se for prematuro ou com complicação, vale a carência de 24 horas da urgência. Se for a termo e sem intercorrência, antes dos 300 dias, a operadora pode recusar a cobertura com base na carência contratual.
As situações em que a carência é discutida estão em como funciona a quebra de carência do parto, e as demais regras da gestação em carência na gravidez.
Quais são os direitos do recém-nascido?
Nos planos com obstetrícia, o recém-nascido tem cobertura nos primeiros 30 dias após o parto e pode ser inscrito sem carência se o pedido for feito nesse prazo, conforme o art. 12, III, da Lei 9.656/1998.
O que fazer diante da negativa?
- Pedir a negativa por escrito, obrigatória pela RN 623/2024.
- Guardar o relatório médico que descreve a urgência ou a indicação da cesárea.
- Registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).
- Avaliar a via judicial, especialmente se houve cobrança pelo parto de urgência.
A negativa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato e dos registros do atendimento.
No parto, a lei distingue o parto a termo das complicações gestacionais. O relatório médico e o prontuário são os documentos que definem qual carência se aplica.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
Qual a carência para parto no plano de saúde?
Até 300 dias para o parto a termo. Em urgência, como parto prematuro, 24 horas.
Parto prematuro tem carência?
É considerado urgência por complicação gestacional, com carência máxima de 24 horas.
O plano cobre cesárea a pedido?
Sim, com termo de consentimento e, entre outros critérios, a partir de 39 semanas completas, conforme a DUT 145.
O bebê precisa cumprir carência?
Não, se inscrito em até 30 dias do nascimento em plano com obstetrícia.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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