Tema
Home care e internação
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Redução de Jornada para Servidor com Filho ou Dependente com Deficiência
O STF garantiu a servidores estaduais e municipais com filho ou dependente com deficiência o horário especial da Lei 8.112/90 (Tema 1.097). Veja como pedir.
Direito da Saúde
Negativa de Home Care pelo Plano de Saúde: o Que Fazer
O plano pode negar home care? Entenda quando a internação domiciliar substitui a hospitalar, o que dizem ANS e STJ e o que fazer diante da…