Direito da Saúde
Trocar de Plano na Mesma Operadora Gera Nova Carência?
Não, quando a troca é feita por portabilidade de carências. A RN nº 438/2018 da ANS permite a portabilidade para outro plano da mesma operadora ou de outra, aproveitando as carências já cumpridas, desde que o beneficiário esteja em dia, tenha o tempo mínimo de permanência e escolha um plano compatível. Uma troca feita fora dessas regras, como uma nova contratação, pode gerar carências.
A seguir, como fazer a troca sem perder as carências e as situações que exigem atenção.
A portabilidade vale para a mesma operadora?
Sim. A ANS prevê a portabilidade para planos da mesma ou de outra operadora, com os mesmos requisitos.
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Adimplência | Mensalidades em dia |
| Permanência | 2 anos na primeira portabilidade; 1 ano nas seguintes; 3 anos se cumpriu CPT |
| Compatibilidade de preço | Plano de destino em faixa compatível no Guia ANS |
| Coberturas a mais | Permanência de 2 anos no plano de origem |
Quando a troca pode gerar carência?
| Situação | Risco |
|---|---|
| Nova contratação, sem pedido de portabilidade | Exigência de novas carências |
| Plano de origem não cancelado em até 5 dias | A nova operadora pode exigir carências |
| Requisitos de permanência não cumpridos | Portabilidade não aceita |
| Contrato antigo não adaptado | Portabilidade não disponível |
Por isso, a troca deve ser feita formalmente como portabilidade, com protocolo do Guia ANS.
E na demissão ou no cancelamento do coletivo?
Nesses casos, a portabilidade especial exige apenas a adimplência, sem prazo de permanência nem compatibilidade de preço, inclusive para outro plano da mesma operadora. O passo a passo está em portabilidade de carência.
Como fazer a troca com segurança?
- Gerar o protocolo e o relatório no Guia ANS.
- Apresentar o pedido de portabilidade à operadora, por escrito.
- Aguardar a resposta, em até 10 dias.
- Cancelar o plano de origem em até 5 dias após o início do novo plano.
- Guardar todos os comprovantes.
Os prazos de carência estão em prazos de carência do plano de saúde, e as regras gerais na Lei nº 9.656/1998. A exigência indevida de carência pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir dos comprovantes.
Trocar de plano na mesma operadora não gera carência quando feito por portabilidade. Formalizar o pedido com o protocolo do Guia ANS é o que garante o aproveitamento das carências cumpridas.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
Mudar para um plano melhor na mesma operadora gera carência?
Não, se feito por portabilidade e cumprida a permanência de 2 anos para planos com coberturas a mais.
Preciso usar o Guia ANS para trocar na mesma operadora?
É o caminho que gera o protocolo e o relatório de compatibilidade da portabilidade.
A operadora pode exigir nova declaração de saúde?
Na portabilidade, não podem ser exigidas novas carências nem CPT além das que faltavam no plano de origem.
E se eu só pedir a mudança de plano por telefone?
Sem o pedido formal de portabilidade, a troca pode ser tratada como nova contratação.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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