Reajuste Abusivo do Plano de Saúde: Como Identificar e Passos para Contestar

Para saber se está diante de um reajuste abusivo do plano de saúde, é preciso observar alguns pontos: o tipo de contrato (individual/familiar ou coletivo), o índice de reajuste previsto e, no caso de contratos individuais ou familiares, o percentual máximo autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os reajustes são comuns e, em geral, necessários para acompanhar os custos crescentes do setor de saúde. Contudo, quando os aumentos ultrapassam os limites regulatórios ou não vêm acompanhados da justificativa exigida por lei, podem ser considerados abusivos.

Neste artigo você encontra o índice vigente em 2026, como identificar um reajuste fora do padrão e as etapas para contestá-lo, seja administrativamente, seja por via judicial.

O Que É Considerado um Reajuste Abusivo?

Um reajuste é potencialmente abusivo quando ultrapassa os limites permitidos pela regulação ou quando a operadora não apresenta justificativa técnica adequada. Os principais tipos de reajuste são:

1. Reajuste Anual: Relacionado ao aumento dos custos operacionais do plano. Para contratos individuais ou familiares, o índice máximo é definido anualmente pela ANS.
2. Reajuste por Faixa Etária: Aplicado quando o beneficiário muda de faixa etária. Para contratos firmados a partir de 2004, a Resolução Normativa ANS nº 63/2003 estabelece dez faixas etárias (a última a partir de 59 anos) e determina que o valor da última faixa não pode ultrapassar seis vezes o valor da primeira, além de limitar a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas à variação acumulada entre a primeira e a sétima. Contratos anteriores a 2004 seguem a Resolução CONSU nº 6/1998, com sete faixas.
3. Reajuste por Sinistralidade: Baseado na frequência de utilização dos serviços pelo grupo. É comum em planos coletivos e deve estar claramente especificado no contrato — quanto maior a utilização do plano pelos beneficiários, maior tende a ser o reajuste no ciclo seguinte.

Índice Máximo para Planos Individuais e Familiares em 2026

Em maio de 2026, a ANS fixou em 5,11% o teto de reajuste para contratos individuais e familiares firmados após 1999, o menor índice autorizado desde 2000 (excluída a redução atípica de 2021, ligada à pandemia). O percentual é calculado a partir do Índice de Valor das Despesas Assistenciais (peso de 80%) combinado ao IPCA (peso de 20%), e vale para o ciclo de maio/2026 a abril/2027. O reajuste só pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato.

É importante lembrar: esse teto vale apenas para planos individuais e familiares. Planos coletivos — a maioria do mercado — não têm índice máximo fixado pela ANS; o percentual decorre da negociação entre operadora e estipulante, e da sinistralidade do grupo.

Sinais de Reajuste Abusivo

• O aumento aplicado a um contrato individual/familiar ultrapassa o teto anual definido pela ANS para o ciclo vigente.
• Ausência de demonstrativo detalhado sobre o critério técnico, a memória de cálculo e o período de observação que embasaram o reajuste.
• Reajuste por faixa etária aplicado sem previsão contratual clara, sem observância dos parâmetros regulatórios, ou incidente sobre beneficiário com mais de 60 anos que já tenha 10 anos ou mais de contrato — hipótese em que a variação por faixa etária não pode incidir.
• Ausência de informações claras sobre o aumento de sinistralidade que justificaria o reajuste em contratos coletivos.

Sobre a validade do reajuste por faixa etária, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 952 (aplicado também a planos coletivos pelo Tema 1.016), fixou que o aumento só é válido quando há previsão contratual, observância das normas regulatórias e ausência de percentuais desarrazoados que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso sem base atuarial.

Como Contestar um Reajuste Abusivo?

Caso identifique um aumento fora do padrão, estes são os passos recomendados:

1. Reúna Documentos: contrato do plano de saúde, faturas com o valor antes e depois do reajuste, e o comunicado (ou ausência dele) enviado pela operadora.
2. Solicite o Demonstrativo à Operadora: desde a Resolução Normativa ANS nº 509/2022, a operadora é obrigada a disponibilizar, com pelo menos 30 dias de antecedência, um demonstrativo detalhado com o critério técnico, os parâmetros utilizados e a memória de cálculo do reajuste. Caso não tenha recebido esse material, é possível solicitá-lo formalmente, com prazo de resposta de até 10 dias.
3. Registre uma Reclamação na ANS: a agência pode intervir em casos de reajustes fora dos parâmetros regulatórios. O canal está disponível pelo site oficial ou pelo telefone 0800-701-9656.
4. Avalie a via judicial: se as tentativas administrativas não resolverem a questão, um advogado especializado em direito da saúde pode analisar o caso e orientar sobre a possibilidade de ação judicial para revisão do reajuste, com base na regulação da ANS e na jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Dicas para Evitar Problemas Futuros

• Leia o Contrato: antes de assinar, verifique as cláusulas sobre reajuste, os critérios adotados e se há tabela de faixas etárias pré-definida.
• Acompanhe os Índices da ANS: o percentual máximo para contratos individuais e familiares costuma ser divulgado no primeiro semestre de cada ano no site da ANS.
• Considere o Tipo de Contrato: planos individuais ou familiares têm regulação mais estrita sobre reajuste do que os planos coletivos.

O Papel do Advogado

Um advogado especialista em direito da saúde pode ajudar a:

• Verificar se o reajuste aplicado está dentro dos parâmetros técnicos e regulatórios.
• Analisar o demonstrativo fornecido (ou a ausência dele) e orientar sobre os próximos passos.
• Esclarecer direitos do beneficiário perante a operadora e a ANS.

Se você identificou um reajuste fora do padrão no seu plano de saúde, vale reunir a documentação e buscar orientação especializada para entender as opções disponíveis ao seu caso.

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Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde (planos de saúde, SUS).

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada de um profissional habilitado nem a orientação da ANS.

Referências

ANS – Reclamações sobre práticas irregulares de operadoras

ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares em 2026

Resolução Normativa ANS nº 63/2003 – dez faixas etárias (contratos a partir de 2004)

Resolução CONSU nº 6/1998 – critérios de variação por faixa etária (contratos anteriores a 2004)

Resolução Normativa ANS nº 509/2022 – demonstrativo de reajuste

STJ – Tema 952: reajuste por faixa etária, requisitos de validade