Direito da Saúde
Clexane (Enoxaparina) pelo SUS e pelo Plano de Saúde: Quem Tem Direito
A enoxaparina (Clexane) é fornecida pelo SUS a gestantes com trombofilia desde 2021, pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme os critérios do protocolo clínico do Ministério da Saúde. Nos planos de saúde, o medicamento é coberto quando aplicado durante internação, mas, por ser de uso domiciliar na maior parte dos casos, a cobertura fora do hospital não é obrigatória em regra.
A seguir, quem tem direito pelo SUS, como funciona o plano de saúde e como fazer o pedido.
O que é a enoxaparina e para que serve?
Enoxaparina é um anticoagulante injetável, vendido com o nome comercial Clexane, usado para prevenir e tratar tromboses. Na gestação, é indicada para mulheres com trombofilia, condição que aumenta o risco de formação de coágulos e de complicações como aborto de repetição.
Trombofilia é a tendência aumentada de formar coágulos no sangue, que pode ser hereditária ou adquirida.
O SUS fornece enoxaparina para gestantes?
Sim. A enoxaparina para prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia foi incorporada ao SUS pela Portaria nº 35, publicada em 8 de julho de 2021, e é dispensada pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), segundo parecer técnico do Comitê Estadual de Saúde do TRF2 (2025).
O acesso segue o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) aprovado em dezembro de 2021. PCDT é o documento que define critérios de diagnóstico e tratamento para o SUS.
| Etapa no SUS | O que fazer |
|---|---|
| Laudo médico (LME) | Preencher o Laudo para Solicitação de Medicamentos do CEAF |
| Exames | Apresentar os exames que comprovam a trombofilia, conforme o PCDT |
| Cadastro | Entregar a documentação na farmácia do componente especializado do estado |
| Negativa | Guardar a resposta e corrigir pendências indicadas, se houver |
As regras gerais dos protocolos estão em PCDT: protocolos clínicos do SUS.
O plano de saúde cobre a enoxaparina?
Durante a internação, sim, como parte do tratamento hospitalar. Fora dela, a enoxaparina é medicamento de uso domiciliar, e a Lei nº 9.656/1998 permite excluir da cobertura os medicamentos para tratamento em casa (art. 10, VI), salvo exceções previstas em lei ou no contrato.
| Situação | Cobertura pelo plano |
|---|---|
| Aplicação durante internação | Coberta, como parte do tratamento hospitalar |
| Uso domiciliar na gestação | Em regra, sem cobertura obrigatória |
| Previsão no contrato | Coberta conforme o contrato |
Por isso, para muitas gestantes, o caminho mais direto é o SUS, mesmo tendo plano de saúde. A regra geral sobre remédios em casa está em medicamento de uso domiciliar pelo plano de saúde.
O que fazer em caso de negativa?
No SUS, o primeiro passo é verificar se a negativa decorre de documentação incompleta, que pode ser corrigida. Persistindo a recusa, a via judicial segue os requisitos fixados pelo STF, explicados em medicamento pelo SUS na Justiça.
A negativa da enoxaparina pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do laudo médico e da resposta recebida.
A enoxaparina para gestantes com trombofilia é um medicamento incorporado ao SUS, com protocolo próprio. Reunir o laudo e os exames exigidos é o que permite o acesso pelo componente especializado.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O SUS fornece Clexane para grávidas?
Sim, para gestantes com trombofilia que cumprem os critérios do protocolo, pelo componente especializado.
Quem tem plano de saúde pode pegar enoxaparina no SUS?
Sim. O acesso ao SUS é universal, independentemente de ter plano.
O plano de saúde paga Clexane para uso em casa?
Em regra, não, por ser medicamento de uso domiciliar. Durante a internação, a aplicação é coberta.
Quais documentos o SUS pede?
O Laudo para Solicitação de Medicamentos (LME), a receita e os exames que comprovam a trombofilia.
Por quanto tempo o SUS fornece a enoxaparina?
O período segue o protocolo e a prescrição, podendo incluir o pós-parto, conforme os critérios do PCDT.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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