Direito da Saúde
Olaparibe (Lynparza) pelo SUS no Paraná: Indicação e Como Pedir
O olaparibe (Lynparza) foi incorporado ao SUS pela Portaria SECTICS/MS nº 45, de 4 de outubro de 2024, para o tratamento de manutenção do câncer de ovário recém-diagnosticado, avançado e de alto grau, com mutação nos genes BRCA1 ou BRCA2, após resposta à quimioterapia com platina. Fora dessa indicação, o medicamento não está incorporado, e o acesso depende de análise individual.
A seguir, quem se enquadra na incorporação, como o tratamento oncológico funciona no SUS do Paraná e o que fazer em caso de negativa.
O que é o olaparibe?
Olaparibe é um medicamento oral da classe dos inibidores de PARP, enzimas que ajudam a reparar o DNA das células. Em tumores com mutação BRCA, o bloqueio dessa enzima dificulta a sobrevivência das células cancerosas.
BRCA1 e BRCA2 são genes ligados ao reparo do DNA. Mutações neles aumentam o risco de câncer de mama e de ovário, e são identificadas por teste genético.
Quem tem direito ao olaparibe pelo SUS?
Segundo a Portaria SECTICS/MS nº 45/2024, a incorporação vale para mulheres adultas que cumprem todos estes critérios:
| Critério | Exigência |
|---|---|
| Tipo de tumor | Carcinoma de ovário, trompa de Falópio ou peritoneal primário, seroso ou endometrioide |
| Diagnóstico | Recente |
| Grau e estágio | Alto grau (grau 2 ou maior) e avançado (FIGO III ou IV) |
| Mutação | BRCA1 ou BRCA2, identificada por teste específico |
| Resposta prévia | Resposta completa ou parcial à quimioterapia de primeira linha com platina |
O detalhamento técnico está no Relatório de Recomendação nº 914 da Conitec (2024).
Como o tratamento oncológico funciona no SUS do Paraná?
No SUS, o tratamento do câncer é feito em hospitais habilitados em oncologia, chamados CACON e UNACON, e não pela farmácia comum. O hospital que acompanha a paciente é responsável por prescrever e fornecer o tratamento previsto.
- Encaminhamento pela Unidade de Saúde ao serviço de oncologia, pela regulação estadual.
- Diagnóstico, estadiamento e teste BRCA no hospital habilitado.
- Quimioterapia de primeira linha com platina.
- Avaliação da resposta e indicação do olaparibe, se os critérios forem cumpridos.
CACON e UNACON são centros e unidades de alta complexidade em oncologia, habilitados pelo Ministério da Saúde.
E se a indicação for diferente da incorporada?
Indicações fora da portaria, como câncer de mama, próstata ou pâncreas, não estão incorporadas ao SUS. Nesses casos, a via judicial segue os requisitos dos Temas 6 e 1.234 do STF, explicados em medicamento pelo SUS na Justiça.
Em 2026, a Conitec abriu consulta pública sobre o novo protocolo clínico da neoplasia maligna epitelial de ovário, o que pode alterar critérios no futuro.
O que fazer se o olaparibe for negado?
O primeiro passo é pedir ao hospital a justificativa por escrito e verificar se a paciente se enquadra em todos os critérios. A falta do teste BRCA é uma pendência comum.
Persistindo a negativa, é possível registrar reclamação na Ouvidoria do SUS (136) e na ouvidoria da Secretaria de Saúde do Paraná. Quem tem plano de saúde pode consultar olaparibe pelo plano de saúde e medicamento oncológico: plano x SUS.
A negativa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do laudo, do teste genético e da resposta do hospital.
O olaparibe tem incorporação específica no SUS, com critérios detalhados. O teste BRCA e o registro da resposta à quimioterapia são os documentos que definem o enquadramento.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O SUS fornece Lynparza?
Sim, para manutenção no câncer de ovário avançado, de alto grau, com mutação BRCA, após resposta à quimioterapia com platina.
O SUS fornece olaparibe para câncer de mama?
Essa indicação não está incorporada. O acesso depende de análise individual, inclusive judicial.
Onde peço o olaparibe no Paraná?
No hospital habilitado em oncologia que acompanha a paciente, após o encaminhamento pela regulação.
Preciso do teste BRCA?
Sim. A mutação BRCA1 ou BRCA2 é um dos critérios da incorporação.
Referências
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