Erro Médico em Procedimento Estético: Direitos do Paciente

Em procedimentos estéticos, o STJ entende que o médico assume, em regra, obrigação de resultado: se o resultado prometido ou esperado não é alcançado e há dano, a culpa é presumida, e cabe ao profissional demonstrar que o problema decorreu de fator externo. O prazo para pedir indenização é de cinco anos a partir do conhecimento do dano, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Clínicas e hospitais respondem pelas falhas dos seus serviços.

A seguir, como essa responsabilidade funciona, as provas e os caminhos.

O que muda no procedimento estético?

Na cirurgia reparadora ou terapêutica, o médico assume obrigação de meio: deve usar a técnica adequada, mas não garante o resultado. Na cirurgia estética, o STJ entende que a obrigação é de resultado.

Tipo de procedimento	Obrigação do médico	Consequência
Terapêutico ou reparador	De meio	O paciente precisa provar a culpa
Estético	De resultado	Culpa presumida; o médico deve provar excludente

A responsabilidade dos profissionais liberais está no art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. O tema geral está em erro médico: como identificar negligência.

Quem responde pelo dano?

1. O médico, pela conduta profissional.
2. A clínica ou o hospital, pelos serviços prestados, como estrutura e equipe.
3. Quem realizou o procedimento sem habilitação, quando for o caso.

Procedimentos invasivos devem ser feitos por profissionais habilitados. O uso de substâncias como o PMMA tem regras próprias, explicadas em PMMA em procedimentos estéticos.

Quais provas reunir?

Documento	Para que serve
Prontuário e ficha do procedimento	Reconstituir o que foi feito
Termo de consentimento	Verificar quais riscos foram informados
Fotos antes e depois	Demonstrar o resultado e o dano
Orçamentos, recibos e conversas	Provar o que foi contratado e prometido
Laudo de outro médico	Descrever o dano e a necessidade de correção

O paciente tem direito à cópia do prontuário, conforme o art. 88 do Código de Ética Médica.

Qual o prazo para agir?

Cinco anos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, pelo art. 27 do CDC. Complicações que surgem depois do procedimento podem ter data de conhecimento posterior.

Onde reclamar?

1. No Conselho Regional de Medicina, para a apuração ética da conduta.
2. Na Justiça, para a indenização por danos materiais, morais e estéticos.
3. Na vigilância sanitária, quando houver irregularidade no estabelecimento.

Complicações que exigem internação têm regras próprias de cobertura, tratadas em internação por complicações de cirurgia estética. O caso pode ser analisado por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do prontuário e das provas.

No procedimento estético, a obrigação de resultado muda o ônus da prova. Reunir fotos, prontuário e o que foi prometido é o que permite avaliar o caso.

Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.

Perguntas frequentes

Na cirurgia estética, o médico garante o resultado?

Segundo o STJ, assume obrigação de resultado, com culpa presumida em caso de dano.

Qual o prazo para processar por erro em procedimento estético?

Cinco anos a partir do conhecimento do dano, conforme o CDC.

A clínica também responde?

Sim, pelas falhas dos serviços que presta.

O plano cobre a correção de um erro estético?

Complicações com risco à saúde podem ter cobertura. A correção apenas estética, em regra, não.

Referências

1. Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (Planalto)