Direito da Saúde
Testes de Tuberculose e Implante Contraceptivo pelo Plano de Saúde
Desde 2 de janeiro de 2025, os planos de saúde devem cobrir três novos testes para tuberculose e o implante subdérmico hormonal para contracepção, incluídos no Rol pela RN nº 619/2024 da ANS. Em julho de 2026, a RN nº 675 ampliou a cobertura do implante de etonogestrel para adolescentes de 15 a 17 anos. A cobertura segue as diretrizes de utilização de cada procedimento.
A seguir, o que cada tecnologia é, quem tem direito e o que fazer em caso de negativa.
Quais testes de tuberculose o plano passou a cobrir?
A RN 619/2024 incluiu três testes no Rol, segundo o Legismap, com base na ANS.
| Teste | Para quem |
|---|---|
| Teste de liberação de interferon-gama (IGRA) | Crianças que tiveram contato com casos de tuberculose ativa, para detectar tuberculose latente |
| Teste de fluxo lateral para lipoarabinomanano na urina (LF-LAM) | Pessoas vivendo com HIV/aids com suspeita de tuberculose ativa |
| Testes de sondas em linha | Detecção de resistência aos medicamentos de primeira e segunda linha |
Tuberculose latente é a infecção pela bactéria sem sintomas nem transmissão, que pode evoluir para a doença ativa. O IGRA detecta essa infecção por exame de sangue.
O plano cobre o implante contraceptivo?
Sim. O implante subdérmico hormonal para contracepção tem cobertura obrigatória desde 2 de janeiro de 2025 para mulheres adultas em idade fértil. Implante subdérmico é um pequeno bastão colocado sob a pele do braço, que libera hormônio e tem efeito contraceptivo prolongado.
Em 10 de junho de 2026, a ANS aprovou a RN nº 675, que ampliou a cobertura do implante de etonogestrel para adolescentes de 15 a 17 anos, a partir de 1º de julho de 2026, segundo o Atlas Público (2026). A regra consta da Diretriz de Utilização nº 170.
| Público | Cobertura | Vigência |
|---|---|---|
| Mulheres adultas em idade fértil | Obrigatória, conforme a DUT | Desde 2/1/2025 |
| Adolescentes de 15 a 17 anos | Obrigatória, conforme a DUT 170 atualizada | Desde 1º/7/2026 |
DUT (Diretriz de Utilização) é o conjunto de critérios clínicos que define quando um procedimento do Rol tem cobertura obrigatória.
Há carência para esses procedimentos?
Sim, as carências comuns se aplicam. Pelo art. 12, V, da Lei nº 9.656/1998, o prazo máximo é de 180 dias para procedimentos eletivos.
A cobertura também depende da segmentação contratada, informada no contrato e na carteirinha.
O que fazer se o plano negar?
O primeiro passo é exigir a negativa por escrito e verificar se o pedido cumpre a DUT. Um relatório médico que indique o enquadramento ajuda na análise.
É possível registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). As novidades do Rol estão em novas coberturas do Rol da ANS, e os direitos gerais em direitos no plano de saúde.
A negativa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato e do pedido médico.
O Rol da ANS é atualizado com frequência, e os testes de tuberculose e o implante contraceptivo são exemplos recentes. Verificar a data de vigência e a diretriz de cada procedimento é o que permite saber se a cobertura já é obrigatória.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O plano cobre o Implanon?
O implante de etonogestrel tem cobertura obrigatória para mulheres em idade fértil e, desde julho de 2026, para adolescentes de 15 a 17 anos, conforme a DUT.
O IGRA é coberto para adultos?
A inclusão de 2025 prevê o IGRA para crianças em contato com tuberculose ativa. Outras situações seguem a DUT e o caso concreto.
Preciso cumprir carência para colocar o implante?
Sim, a carência contratual de até 180 dias para procedimentos eletivos se aplica.
Desde quando os novos testes de tuberculose são cobertos?
Desde 2 de janeiro de 2025, pela RN 619/2024.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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