Direito da Saúde
Xarelto (Rivaroxabana) pelo Plano de Saúde e pelo SUS
A rivaroxabana (Xarelto) é um anticoagulante oral tomado em casa, e por isso o plano de saúde, em regra, não é obrigado a fornecê-la: a Lei 9.656/1998 permite excluir medicamentos de uso domiciliar. Durante uma internação, o medicamento é coberto como parte do tratamento hospitalar. No SUS, a rivaroxabana não integra as listas oficiais; a alternativa disponível na atenção básica é a varfarina.
A seguir, cada situação e o que fazer quando a varfarina não é adequada.
O que é a rivaroxabana?
Rivaroxabana é um anticoagulante oral que inibe o fator Xa da coagulação. É usada para prevenir AVC na fibrilação atrial, tratar e prevenir trombose venosa profunda e embolia pulmonar, entre outras indicações.
Anticoagulante é o medicamento que reduz a capacidade de o sangue formar coágulos.
O plano de saúde cobre o Xarelto?
| Situação | Cobertura |
|---|---|
| Uso durante internação | Coberto, como parte do tratamento hospitalar |
| Uso domiciliar após a alta | Em regra, sem cobertura obrigatória (art. 10, VI, da Lei 9.656/1998) |
| Previsão contratual de assistência farmacêutica | Conforme o contrato |
A regra está na Lei nº 9.656/1998 e é explicada em medicamento de uso domiciliar pelo plano.
O SUS fornece rivaroxabana?
Não. Segundo parecer técnico do NatJus do TJRJ (abril de 2025), a rivaroxabana não integra nenhuma lista oficial do SUS, e o anticoagulante padronizado na atenção básica é a varfarina.
| Medicamento | Situação no SUS |
|---|---|
| Varfarina | Disponível na atenção básica |
| Enoxaparina | Incorporada para situações específicas, como gestantes com trombofilia |
| Rivaroxabana | Não padronizada |
O caso da enoxaparina está em Clexane pelo SUS e pelo plano.
E se a varfarina não for adequada?
Há pacientes em que a varfarina não é indicada, por dificuldade de controle do exame de coagulação (INR), interações ou contraindicações. Nesses casos, o pedido de rivaroxabana ao SUS segue os requisitos dos Temas 6 e 1.234 do STF, explicados em medicamento pelo SUS na Justiça.
| Documento | O que deve conter |
|---|---|
| Relatório médico | Diagnóstico e por que a varfarina não é adequada ao caso |
| Histórico de INR | Quando houver tentativa de uso da varfarina |
| Negativa do SUS | Pedido formal e resposta |
| Comprovação de renda | Exigida na via judicial |
O pedido pode ser analisado por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do relatório e da resposta recebida.
A rivaroxabana, por ser de uso domiciliar, tem cobertura limitada no plano e não é padronizada no SUS. O relatório que explica por que a varfarina não serve é o documento central de qualquer pedido.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a fornecer Xarelto?
Em regra, não, por ser medicamento de uso domiciliar. Durante a internação, é coberto.
O SUS fornece rivaroxabana?
Não é padronizada. A alternativa na atenção básica é a varfarina.
Posso pedir rivaroxabana na Justiça?
É possível, demonstrando que a varfarina não é adequada e cumprindo os requisitos do STF.
A Farmácia Popular tem Xarelto?
O programa tem lista própria de medicamentos, que deve ser consultada no site do Ministério da Saúde.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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