Direito da Saúde
Axitinibe (Inlyta) pelo SUS: Como Funciona o Acesso
O axitinibe (Inlyta) não está entre os medicamentos listados nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do carcinoma de células renais do SUS, aprovadas em 2022. A diretriz prevê outras opções, como sunitinibe e pazopanibe. Como no SUS os medicamentos oncológicos são fornecidos pelos hospitais habilitados, o pedido do axitinibe depende de análise individual e, se negado, da via judicial com os requisitos do STF.
A seguir, como funciona o tratamento do câncer no SUS, o que a diretriz prevê e o que é exigido para pedir o axitinibe.
Como os medicamentos contra o câncer são fornecidos no SUS?
No SUS, não há uma lista de antineoplásicos dispensados diretamente pelo Ministério da Saúde ou pelas secretarias. O tratamento é feito em hospitais habilitados em oncologia, chamados CACON e UNACON, que escolhem, compram e fornecem os medicamentos.
Segundo parecer técnico do NatJus Federal do TRF2 (dezembro de 2025), o Ministério da Saúde ressarce os hospitais por procedimentos registrados na APAC, definidos pela situação do tumor, e não pelo medicamento.
APAC é a Autorização de Procedimento Ambulatorial, usada para registrar e financiar tratamentos de alta complexidade.
O que a diretriz do SUS prevê para o câncer de rim?
As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do carcinoma de células renais foram aprovadas pela Portaria Conjunta nº 20, de 27 de outubro de 2022. Segundo o parecer do TRF2, elas listam estas classes de tratamento:
| Classe | Exemplos citados na diretriz |
|---|---|
| Antiangiogênicos | Sunitinibe, sorafenibe, pazopanibe e bevacizumabe |
| Inibidores de mTOR | Everolimo ou temsirolimo |
| Citocinas e citotóxicos | Conforme a diretriz |
O sunitinibe foi avaliado pela Conitec e incorporado para o carcinoma renal de células claras metastático em 2018.
É possível pedir o axitinibe ao SUS?
É possível pedir, mas, como ele não consta da diretriz, o hospital tende a indicar as opções previstas. Se o médico entender que o axitinibe é imprescindível, o pedido segue os requisitos dos Temas 6 e 1.234 do STF para medicamentos não incorporados.
- Negativa administrativa do pedido.
- Ausência de substituto adequado no SUS, como os antiangiogênicos da diretriz.
- Evidência científica de alto nível para a indicação.
- Laudo fundamentado do médico assistente sobre a imprescindibilidade.
- Incapacidade financeira do paciente.
Os requisitos são explicados em medicamento pelo SUS na Justiça.
Quais documentos reunir?
| Documento | O que deve conter |
|---|---|
| Relatório do oncologista | Diagnóstico, estadiamento, tratamentos anteriores e por que as opções da diretriz não servem |
| Laudo anatomopatológico | Tipo histológico do tumor |
| Exames de imagem | Extensão da doença |
| Negativa do hospital ou da secretaria | Pedido formal e resposta por escrito |
| Comprovação de renda | Exigida no pedido judicial |
E quem tem plano de saúde?
O axitinibe tem cobertura obrigatória pelo plano em combinação com pembrolizumabe, em primeira linha, no câncer renal avançado com risco IMDC intermediário ou desfavorável. Os detalhes estão em Inlyta pelo plano de saúde e em medicamento oncológico: plano x SUS.
A negativa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do relatório oncológico e da resposta do SUS.
No SUS, o tratamento do câncer de rim segue a diretriz de 2022, que não inclui o axitinibe. O relatório que explica por que as opções previstas não servem ao paciente é o documento central de qualquer pedido.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O SUS fornece Inlyta?
O axitinibe não consta da diretriz do SUS para carcinoma renal. O fornecimento depende de análise individual.
Quais medicamentos o SUS oferece para câncer de rim?
A diretriz de 2022 lista antiangiogênicos, como sunitinibe e pazopanibe, e inibidores de mTOR, entre outros.
Onde peço o medicamento oncológico no SUS?
No hospital habilitado em oncologia (CACON ou UNACON) que acompanha o paciente.
Preciso comprovar renda?
No pedido judicial de medicamento não incorporado, sim, conforme os requisitos do STF.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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