Direito da Saúde
Musicoterapia, Hidroterapia e Equoterapia pelo Plano de Saúde
Para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento, a 3ª Turma do STJ decidiu, no REsp 2.064.964, em fevereiro de 2024, que equoterapia, musicoterapia e psicopedagogia são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A hidroterapia, quando prescrita como fisioterapia aquática, costuma ser analisada como modalidade de fisioterapia. Em março de 2026, o STJ também vedou a limitação de sessões de terapias multidisciplinares para TEA (Tema 1.295).
A seguir, o que cada terapia é, o fundamento da cobertura e como fazer o pedido.
O que são essas terapias?
| Terapia | O que é |
|---|---|
| Musicoterapia | Uso de música e elementos sonoros, por profissional habilitado, para objetivos terapêuticos |
| Equoterapia | Método de reabilitação que usa o cavalo, reconhecido pela Lei nº 13.830/2019 |
| Hidroterapia | Fisioterapia realizada em piscina aquecida |
| Psicopedagogia | Intervenção voltada aos processos de aprendizagem |
O plano é obrigado a cobrir essas terapias para TEA?
Sim, segundo o STJ. No REsp 2.064.964, a 3ª Turma considerou de cobertura obrigatória a psicopedagogia, a equoterapia e a musicoterapia para beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, conforme o Dizer o Direito (2024).
A decisão se apoiou na RN nº 539/2022 da ANS, que obriga a cobertura do método indicado pelo médico assistente para TEA, e na Lei nº 13.830/2019, que reconhece a equoterapia como método de reabilitação.
| Terapia | Situação para TEA |
|---|---|
| Musicoterapia | Cobertura obrigatória, segundo o STJ (2024) |
| Equoterapia | Cobertura obrigatória, com parecer favorável médico, psicológico e fisioterápico |
| Psicopedagogia | Cobertura obrigatória, segundo o STJ (2024) |
| Hidroterapia | Analisada como fisioterapia, conforme a prescrição |
A equoterapia tem requisitos específicos?
Sim. A Lei 13.830/2019 condiciona a prática da equoterapia a parecer favorável em avaliações médica, psicológica e fisioterápica. Esses pareceres devem acompanhar o pedido ao plano.
O plano pode limitar o número de sessões?
Não para as terapias multidisciplinares do TEA. A 2ª Seção do STJ fixou no Tema 1.295, em março de 2026, que é abusiva a limitação de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Os detalhes estão em tratamento do autismo pelo plano de saúde.
Quais documentos reunir?
| Documento | O que deve conter |
|---|---|
| Relatório do médico assistente | Diagnóstico, terapias indicadas, frequência e justificativa |
| Pareceres para equoterapia | Avaliações médica, psicológica e fisioterápica favoráveis |
| Plano terapêutico | Objetivos e duração de cada terapia |
| Negativa por escrito | Motivo da recusa |
O que fazer diante da negativa?
O primeiro passo é exigir a negativa por escrito, obrigatória pela RN nº 623/2024. Em seguida, é possível registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), e avaliar a via judicial.
Se a operadora não tiver prestador apto na rede, a falta de profissional não autoriza a negativa. O método ABA é tratado em terapia ABA pelo plano de saúde. A negativa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato e dos relatórios.
Para o TEA, o STJ reconheceu a cobertura de terapias que antes eram frequentemente negadas. Um relatório médico com a indicação e os pareceres exigidos é o que sustenta o pedido.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O plano cobre equoterapia para autismo?
Sim, segundo o STJ (REsp 2.064.964, 2024), com os pareceres exigidos pela Lei 13.830/2019.
Musicoterapia tem cobertura pelo plano?
Para TEA e transtornos globais do desenvolvimento, o STJ reconheceu a cobertura obrigatória.
Hidroterapia é coberta?
Quando prescrita como fisioterapia aquática, costuma ser analisada como modalidade de fisioterapia.
Essas terapias valem para outras condições além do TEA?
A decisão do STJ tratou de transtornos globais do desenvolvimento. Outras condições são analisadas caso a caso.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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