Direito da Saúde
Transplante de Fígado pelo Plano de Saúde: o Que Diz a ANS e o STJ
O transplante de fígado tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde com segmentação hospitalar desde outubro de 2022, quando foi incluído no Rol da ANS. A cobertura segue a posição do paciente na fila única do Sistema Nacional de Transplantes, e abrange também procedimentos de acompanhamento antes e depois da cirurgia. Antes da inclusão, o STJ já vinha reconhecendo o dever de cobertura em diversos casos.
Este artigo explica como funciona a cobertura, o que dizem a ANS e o STJ e o que fazer se o plano negar o transplante.
O plano de saúde é obrigado a cobrir o transplante de fígado?
Sim. A ANS incluiu o transplante de fígado no Rol de Procedimentos com efeitos a partir da publicação no Diário Oficial, no início de outubro de 2022, segundo a Gazeta SP (2022).
Rol da ANS é a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos regulamentados. A inclusão veio acompanhada de procedimentos de acompanhamento ambulatorial e de exames ligados ao transplante.
A cobertura vale para planos com segmentação hospitalar, contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998.
Como funciona a fila única de transplantes?
O transplante de órgão de doador falecido segue a fila única do Sistema Nacional de Transplantes, que é a mesma para pacientes do SUS e de planos de saúde. O plano custeia o procedimento, mas não altera a ordem da fila.
| Etapa | Quem é responsável |
|---|---|
| Inscrição na fila única | Equipe transplantadora, conforme critérios do Sistema Nacional de Transplantes |
| Avaliação e exames pré-transplante | Plano de saúde, dentro da cobertura contratada |
| Cirurgia e internação | Plano de saúde (segmentação hospitalar) |
| Acompanhamento pós-transplante | Plano de saúde, conforme o Rol |
Sistema Nacional de Transplantes é a estrutura pública que organiza a captação e a distribuição de órgãos no país, com critérios técnicos de alocação.
O que diz o STJ sobre transplantes não previstos no Rol?
O STJ tem analisado transplantes que não constam expressamente no Rol a partir da indicação médica e da inscrição do paciente na fila. Em 2025, a 3ª Turma, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, determinou a cobertura de transplante conjugado de rim e pâncreas, como noticiou o Jornal da Ordem da OAB/RS (2025).
No caso, a inclusão do paciente na lista única foi considerada demonstração de que não havia alternativa terapêutica. Os exames e procedimentos pré e pós-transplante também foram reconhecidos como de cobertura obrigatória.
Para procedimentos fora do Rol, também se aplicam os critérios fixados pelo STF em 2025, segundo a notícia do STF.
O que fazer se o plano negar o transplante?
O primeiro passo é pedir a negativa por escrito e reunir a documentação da equipe transplantadora, incluindo a comprovação de inscrição na fila.
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| Relatório médico | Diagnóstico, indicação de transplante e urgência do caso |
| Inscrição na fila | Comprovante da inscrição no Sistema Nacional de Transplantes |
| Pedido formal | Protocolar a solicitação na operadora |
| Negativa | Exigir a justificativa por escrito |
| Reclamação | Registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) |
| Via judicial | Avaliar ação com pedido de tutela de urgência |
Quando a negativa envolve outros procedimentos cirúrgicos, o artigo sobre cirurgia negada pelo plano de saúde detalha o caminho. O pedido urgente é explicado em como conseguir liminar contra plano de saúde.
A recusa de transplante pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato e da documentação da equipe médica.
Com a inclusão no Rol, o transplante de fígado deixou de depender de discussão sobre cobertura excepcional. A fila única continua definindo o momento do procedimento, e o plano responde pelo custeio do tratamento.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
Desde quando o transplante de fígado é coberto pelo plano?
Desde outubro de 2022, quando a ANS o incluiu no Rol de Procedimentos.
O plano pode furar a fila de transplante?
Não. A ordem segue a fila única do Sistema Nacional de Transplantes, igual para SUS e planos.
Os exames pré-transplante têm cobertura?
Sim, dentro da cobertura contratada. O STJ também reconheceu a cobertura de procedimentos pré e pós-transplante.
Plano ambulatorial cobre transplante?
Não. O transplante exige segmentação hospitalar no contrato.
Os medicamentos pós-transplante são cobertos?
Depende do tipo de medicamento e do Rol. Imunossupressores de uso domiciliar têm regras específicas que devem ser verificadas caso a caso.
Referências
- Gazeta SP – Transplante de fígado passa a integrar lista da ANS (2022)
- Lei nº 9.656/1998 – Lei dos Planos de Saúde (Planalto)
- OAB/RS Jornal da Ordem – Plano é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas (2025)
- STF – STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS (2025)
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