Direito da Saúde
Nivolumabe (Opdivo) pelo SUS: Quando é Fornecido
No SUS, o nivolumabe (Opdivo) faz parte da classe de imunoterapia anti-PD1 que a Conitec recomendou para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado não cirúrgico e metastático, prevista nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Cutâneo de 2022. O fornecimento é feito pelos hospitais habilitados em oncologia, e não por farmácias. Para outros tipos de câncer, o nivolumabe não tem a mesma previsão, e o acesso depende de análise individual.
A seguir, como funciona o fornecimento e o que fazer em outras indicações.
O que é o nivolumabe?
Nivolumabe é um anticorpo monoclonal de imunoterapia que bloqueia a proteína PD-1, permitindo que o sistema imunológico reconheça e ataque as células do tumor. É aplicado por infusão intravenosa.
Anti-PD1 é a classe de medicamentos que atua sobre essa proteína, que inclui o nivolumabe e o pembrolizumabe.
O SUS fornece nivolumabe para melanoma?
Sim, dentro da classe anti-PD1. Segundo parecer técnico do NatJus Federal do TRF2 (dezembro de 2025), a Conitec recomendou, no Relatório nº 541, a incorporação da classe anti-PD1 para primeira linha do melanoma avançado não cirúrgico e metastático. A Portaria Conjunta nº 19/2022 aprovou as diretrizes do melanoma cutâneo com essa previsão.
| Situação | Previsão no SUS |
|---|---|
| Melanoma avançado não cirúrgico ou metastático, primeira linha | Classe anti-PD1 prevista nas diretrizes |
| Outros cânceres (pulmão, rim, cabeça e pescoço, entre outros) | Sem a mesma previsão; análise individual |
Como o SUS fornece medicamentos oncológicos?
O tratamento é feito em hospitais habilitados, chamados CACON e UNACON, que escolhem, compram e fornecem os antineoplásicos. O Ministério da Saúde ressarce os hospitais pela APAC, conforme o procedimento registrado.
Por isso, o pedido é feito no hospital que acompanha o paciente, e não na farmácia do estado. O tema é explicado em axitinibe pelo SUS: como funciona o acesso.
E nas indicações fora das diretrizes?
O pedido segue os requisitos dos Temas 6 e 1.234 do STF para medicamentos não incorporados, como laudo que demonstre a imprescindibilidade, evidência científica e ausência de alternativa no SUS. Os requisitos estão em medicamento pelo SUS na Justiça.
| Documento | O que deve conter |
|---|---|
| Relatório do oncologista | Diagnóstico, estadiamento, linha de tratamento e justificativa |
| Laudo anatomopatológico | Tipo do tumor e marcadores, como PD-L1, quando aplicável |
| Resposta do hospital | Negativa ou indicação de alternativa |
E pelo plano de saúde?
Quem tem plano pode consultar nivolumabe pelo plano de saúde e medicamento oncológico: plano x SUS.
A negativa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do relatório oncológico e da resposta do SUS.
No SUS, o nivolumabe tem previsão para o melanoma avançado em primeira linha, pelo hospital habilitado. Nas demais indicações, o relatório que demonstra a ausência de alternativa é o documento central.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O SUS fornece Opdivo?
Para melanoma avançado em primeira linha, a classe anti-PD1, que inclui o nivolumabe, está prevista nas diretrizes do SUS.
O SUS fornece nivolumabe para câncer de pulmão?
Essa indicação não tem a mesma previsão. O acesso depende de análise individual.
Onde peço o nivolumabe no SUS?
No hospital habilitado em oncologia (CACON ou UNACON) que acompanha o paciente.
O hospital pode usar pembrolizumabe no lugar?
Sim. A recomendação da Conitec é para a classe anti-PD1, que inclui os dois medicamentos.
Referências
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