Cancelamento e portabilidade
Declaração de Saúde e Doença Preexistente: Como Funciona a CPT
Para uma doença que já existe na contratação, o prazo máximo de restrição é de 24 meses, por meio da Cobertura Parcial Temporária (CPT), e não uma carência comum. A doença deve ser informada na declaração de saúde, preenchida no momento da adesão, e o beneficiário pode pedir orientação de um médico na chamada entrevista qualificada. A omissão intencional pode ter consequências, mas a operadora precisa comprovar a má-fé.
A seguir, como preencher a declaração, o que é a entrevista qualificada e o que acontece em cada cenário.
O que é a declaração de saúde?
Declaração de saúde é o formulário em que o futuro beneficiário informa as doenças ou lesões que sabe ter no momento da contratação. Com base nela, a operadora pode oferecer a CPT ou o agravo para as doenças declaradas.
Ela deve ser preenchida com atenção, porque é o documento que define quais doenças são consideradas preexistentes.
O que é a entrevista qualificada?
É a orientação, por um médico, para o preenchimento da declaração de saúde. O beneficiário pode escolher um médico da rede da operadora, sem custo, ou um médico de sua confiança, arcando com os honorários, conforme a regulamentação da ANS.
A entrevista ajuda a evitar erros, como deixar de informar uma condição diagnosticada ou informar algo que não é doença.
O que acontece em cada cenário?
| Cenário | Consequência |
|---|---|
| Doença declarada | CPT de até 24 meses ou agravo, à escolha quando ambos forem oferecidos |
| Doença desconhecida pelo beneficiário | Não é preexistente; cobertura normal após as carências |
| Omissão sem prova de má-fé | Recusa de cobertura ilícita, se a operadora não exigiu exames (Súmula 609 do STJ) |
| Omissão intencional comprovada | Possibilidade de procedimento por fraude, com regras da ANS |
O limite de 24 meses está no art. 11 da Lei nº 9.656/1998. Os detalhes da CPT estão em doença preexistente e CPT.
A operadora pode suspender a cobertura por suspeita de omissão?
Não por conta própria. A alegação de doença preexistente não declarada deve seguir procedimento específico na ANS, e a operadora não pode suspender o atendimento enquanto ele não é concluído.
Se a negativa envolver uma cirurgia, o tema está em negativa de cirurgia por doença preexistente.
Como se proteger na contratação?
- Ler com atenção cada pergunta da declaração de saúde.
- Informar diagnósticos já recebidos, mesmo que a doença esteja controlada.
- Pedir a entrevista qualificada em caso de dúvida.
- Guardar uma cópia da declaração assinada.
Dúvidas sobre a declaração ou uma negativa podem ser analisadas por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir da proposta e da declaração assinada.
Para doença já existente, a restrição tem limite de 24 meses e depende do que foi declarado. Preencher a declaração com cuidado e guardar uma cópia é a melhor forma de evitar discussões futuras.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
Qual a carência para doença que já existe?
Não é uma carência comum: a operadora pode aplicar a CPT, por no máximo 24 meses.
Preciso declarar doença controlada?
Sim, se já foi diagnosticada. A declaração se refere às doenças que o beneficiário conhece.
A entrevista qualificada é obrigatória?
Não. É um direito do beneficiário, oferecido pela operadora.
O plano pode cancelar o contrato por doença não declarada?
Apenas com comprovação de fraude, em procedimento próprio da ANS.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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