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Direito da Saúde
Direito da Saúde
Recém-Nascido no Plano de Saúde: Cobertura nos Primeiros 30 Dias e Inclusão Sem Carência
O plano com obstetrícia cobre o recém-nascido nos primeiros 30 dias, e o bebê pode ser incluído sem carência nesse prazo. Veja as regras da Lei…
Direito da Saúde
Hormonioterapia para Pessoas Trans: o Que Mudou com a Resolução CFM 2.427/2025
A Resolução CFM 2.427/2025 proibiu bloqueio puberal e hormonioterapia antes dos 18 anos. Veja as regras atuais, o SUS e a cobertura pelo plano de saúde.
Direito da Saúde
Cancelamento Indevido de Plano de Saúde de Idosos: Quais São os Direitos
O plano não pode ser cancelado por causa da idade. Veja quando o cancelamento é permitido, as regras da RN 593 e o que fazer se…
Direito da Saúde
Limitação da Coparticipação em Planos de Saúde: o Que Diz o STJ
A coparticipação deve estar no contrato, não pode inviabilizar o tratamento e tem teto de 50% por procedimento, segundo o STJ. Veja regras e como questionar.
Direito da Saúde
Reembolso Fora da Rede Credenciada: Quando o Plano de Saúde Deve Pagar
O plano deve reembolsar atendimento fora da rede em urgência, emergência ou falta de prestador, segundo STJ e ANS. Veja limites, prazo de 30 dias e…
Direito da Saúde
Transplante de Fígado pelo Plano de Saúde: o Que Diz a ANS e o STJ
Desde outubro de 2022, o transplante de fígado está no Rol da ANS. Veja quem tem direito, o papel da fila única do SUS, o que…
Direito da Saúde
Medicamento Incluído no Rol da ANS: a Partir de Quando o Plano Deve Fornecer?
Quando um medicamento entra no Rol da ANS, o plano deve cobri-lo a partir da inclusão, mesmo em processo já em curso, segundo o STJ. Veja…
Direito da Saúde
Plano de Saúde Deve Custear o Tratamento de Câncer? O Que Diz a Lei
O plano deve cobrir quimioterapia, radioterapia, cirurgia e antineoplásicos orais. Veja o que dizem a Lei 9.656/98, o STJ e o STF e como agir na…
Direito da Saúde
Plano de Saúde Deve Custear Transporte Quando Não Há Atendimento na Cidade?
Sem prestador na cidade ou nas vizinhas, o plano deve custear o transporte de ida e volta, conforme a RN 566/2022 da ANS e o STJ.…
Direito da Saúde
Negativa de Cirurgia Bariátrica ou Plástica Reparadora pelo Plano de Saúde: o Que Diz a Lei
O plano deve cobrir bariátrica dentro da DUT da ANS e a plástica reparadora pós-bariátrica, conforme Tema 1.069 do STJ. Veja critérios e o que fazer…