Direito da Saúde
Dependente Após a Morte do Titular: Pode Continuar no Plano?
Sim. No plano individual ou familiar, os dependentes podem continuar no plano após a morte do titular, desde que assumam as obrigações do contrato, conforme a Súmula Normativa nº 13 da ANS. Se o contrato tiver cláusula de remissão, eles ficam isentos de mensalidade pelo período previsto e, ao fim, continuam no plano pagando normalmente. Nos planos coletivos, a regra depende da situação do titular e do contrato.
A seguir, cada cenário e o que fazer se a operadora tentar encerrar o contrato.
O que acontece no plano individual ou familiar?
O contrato não se extingue com a morte do titular. Pela Súmula Normativa nº 13 da ANS, o término da remissão não extingue o contrato familiar, e os dependentes já inscritos podem permanecer, assumindo as obrigações, inclusive o pagamento.
Um dos dependentes passa a ser o novo titular, mantidas as carências já cumpridas e as condições do contrato.
O que é a remissão?
Remissão é a cláusula, presente em alguns contratos, que isenta os dependentes do pagamento das mensalidades por um período após a morte do titular, geralmente de 1 a 5 anos.
| Fase | Situação dos dependentes |
|---|---|
| Durante a remissão | Cobertura mantida, sem pagamento de mensalidade |
| Após a remissão | Continuam no plano, assumindo o pagamento |
| Sem cláusula de remissão | Continuam no plano, assumindo o pagamento desde logo |
E no plano coletivo?
Nos planos coletivos, a permanência depende da situação do titular no momento da morte.
| Situação do titular | Regra para os dependentes |
|---|---|
| Em manutenção como demitido ou aposentado (arts. 30 e 31) | Direito de permanência assegurado aos dependentes |
| Empregado ativo ou associado | Conforme o contrato; portabilidade especial disponível |
O art. 30, § 3º, da Lei nº 9.656/1998 assegura a permanência dos dependentes em caso de morte do titular que estava em manutenção. O panorama geral está em manutenção de dependentes no plano.
Os dependentes podem trocar de plano sem carência?
Sim. A morte do titular é uma das hipóteses de portabilidade especial, em que a ANS exige apenas a adimplência, sem prazo de permanência nem compatibilidade de preço. Os detalhes estão em portabilidade de carência.
O que fazer se a operadora encerrar o plano?
- Comunicar o óbito à operadora, por escrito, e pedir a manutenção do contrato.
- Indicar o dependente que passará a ser titular.
- Guardar a resposta e, em caso de recusa, a justificativa escrita.
- Registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).
A recusa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato e da certidão de óbito.
A morte do titular não encerra, por si só, o plano familiar. Comunicar a operadora por escrito e indicar o novo titular são os passos que garantem a continuidade da cobertura.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O plano familiar acaba com a morte do titular?
Não. Os dependentes podem continuar, assumindo as obrigações, conforme a Súmula Normativa nº 13 da ANS.
Terminou a remissão. O plano pode me excluir?
Não. Ao fim da remissão, os dependentes continuam no plano pagando as mensalidades.
Preciso cumprir carência como novo titular?
Não. As carências já cumpridas são mantidas.
No plano empresarial, o dependente continua?
Depende da situação do titular e do contrato. A portabilidade especial é sempre uma alternativa.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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