Portabilidade de Carência: Como Funciona a Troca de Plano

A portabilidade de carência é o direito de trocar de plano de saúde, da mesma ou de outra operadora, aproveitando as carências já cumpridas. Ela é regulada pela RN nº 438/2018 da ANS e exige, em regra, plano ativo, mensalidades em dia, tempo mínimo de permanência no plano atual e plano de destino em faixa de preço compatível. A operadora de destino tem 10 dias para responder.

A seguir, cada requisito explicado, as situações em que eles são dispensados e os cuidados para não perder a portabilidade.

Quais são os requisitos da portabilidade?

Segundo a ANS, os requisitos gerais são:

Requisito	Regra
Plano de origem	Regulamentado (contratado após 1º/1/1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998) e ativo
Adimplência	Mensalidades em dia
Permanência mínima	2 anos na primeira portabilidade; 1 ano nas seguintes; 3 anos se cumpriu CPT
Compatibilidade de preço	Plano de destino em faixa compatível, conforme o Guia ANS
Plano coletivo de destino	Vínculo com a empresa ou entidade contratante

CPT (Cobertura Parcial Temporária) é a restrição de até 24 meses aplicada a doenças preexistentes.

O que é a compatibilidade de preço?

É a exigência de que o plano de destino esteja na mesma faixa de preço do plano atual, ou em faixa inferior. O Guia ANS de Planos de Saúde faz essa verificação e gera um relatório de compatibilidade, válido por 5 dias.

A regra evita que a portabilidade seja usada para migrar sem carência para um plano de cobertura muito superior. Quando o plano de destino tem coberturas a mais, o prazo de permanência exigido é de 2 anos.

Quando os requisitos são dispensados?

Em situações especiais, a ANS exige apenas a adimplência, sem prazo de permanência nem compatibilidade de preço:

1. Cancelamento do plano coletivo.
2. Morte do titular.
3. Demissão ou aposentadoria do titular.
4. Perda da condição de dependente.
5. Encerramento das atividades da operadora.

Após a rescisão do coletivo, o art. 8º da RN 438/2018 prevê prazo de 60 dias para o pedido. O caso do demitido está em trabalhador demitido pode migrar sem carência.

Quais cuidados evitam perder a portabilidade?

1. Gerar o protocolo e o relatório no Guia ANS antes de procurar a nova operadora.
2. Entregar os documentos dentro da validade do relatório.
3. Guardar o comprovante da data de entrega.
4. Cancelar o plano de origem em até 5 dias após o início do novo plano.

Se o plano de origem não for cancelado no prazo, a nova operadora pode exigir carências. Também é proibido cobrar valor adicional pela portabilidade. O passo a passo completo está em portabilidade de carências: requisitos e etapas.

O que fazer se a portabilidade for negada?

Se a operadora de destino não responder em 10 dias, a portabilidade é considerada aceita. Se negar, deve justificar por escrito, conforme a RN nº 623/2024.

É possível registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A recusa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do protocolo, do relatório do Guia ANS e dos comprovantes.

A portabilidade de carência tem regras objetivas e prazos curtos. Organizar os documentos antes do pedido e cancelar o plano antigo no prazo são os cuidados que garantem o aproveitamento das carências.

Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.

Perguntas frequentes

Posso fazer portabilidade para a mesma operadora?

Sim. A portabilidade vale para planos da mesma ou de outra operadora.

A nova operadora pode exigir declaração de saúde?

Na portabilidade, não podem ser exigidas novas carências nem CPT além das que faltavam cumprir no plano de origem.

Quanto tempo leva a portabilidade?

A operadora de destino tem 10 dias para responder. Sem resposta, o pedido é considerado aceito.

Plano antigo, de antes de 1999, permite portabilidade?

Apenas se o contrato tiver sido adaptado à Lei 9.656/1998.

Referências

1. ANS – Portabilidade de carências