Direito da Saúde
Plano de Saúde Negou Fonoaudiólogo: o Que Diz a ANS
O plano de saúde não pode limitar o número de sessões de fonoaudiologia prescritas: a RN nº 541/2022 da ANS acabou com esse limite para todos os beneficiários a partir de 1º de agosto de 2022. Para pessoas com autismo, o STJ reforçou a regra em março de 2026, no Tema 1.295, ao considerar abusiva a limitação de sessões de terapias multidisciplinares. As sessões devem ser realizadas em até 10 dias úteis.
A seguir, as situações mais comuns de negativa e como agir.
O plano é obrigado a cobrir fonoaudiologia?
Sim, nos planos com segmentação ambulatorial, quando há indicação. Segundo apresentação da Diretoria de Produtos da ANS (2022), a RN 541/2022 eliminou os limites de consultas e sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
Fonoaudiologia é a área que trata alterações de fala, linguagem, voz, audição e deglutição.
Quais são as situações mais comuns de negativa?
| Situação | Ponto de análise |
|---|---|
| Limite de sessões por ano | Vedado desde a RN 541/2022 |
| Autismo e outros transtornos do desenvolvimento | Tema 1.295 do STJ (2026) e cobertura do método indicado |
| Falta de profissional na rede | A operadora deve garantir o atendimento em outro prestador |
| Método específico | Para TEA, a ANS exige a cobertura do método indicado pelo médico |
| Demora | Prazo máximo de 10 dias úteis (RN 566/2022) |
Os prazos estão resumidos pelo Idec. O caso do autismo está em tratamento do autismo pelo plano de saúde.
Preciso de pedido médico?
Sim. A cobertura parte da indicação do médico assistente, que deve constar do pedido, com o objetivo da terapia e a frequência das sessões. Relatórios periódicos ajudam a demonstrar a evolução e a necessidade de continuidade.
O que fazer diante da negativa?
- Exigir a negativa por escrito, obrigatória pela RN 623/2024.
- Pedir ao médico relatório com diagnóstico, objetivo e frequência das sessões.
- Registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).
- Se pagar as sessões por falta de rede, guardar recibos e a comprovação da falta de prestador.
A reabilitação de outras condições está em reabilitação pós-AVC pelo plano. As regras gerais estão na Lei nº 9.656/1998. A negativa pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato e do pedido médico.
As sessões de fonoaudiologia não têm limite nos planos regulamentados desde 2022. O pedido médico com a frequência indicada e os protocolos de atendimento são os documentos que sustentam a cobertura.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O plano pode limitar as sessões de fonoaudiologia?
Não. A RN 541/2022 acabou com o limite de sessões a partir de agosto de 2022.
Qual o prazo para o plano marcar a fonoaudiologia?
Até 10 dias úteis, conforme a RN 566/2022.
O plano precisa ter fonoaudiólogo perto de casa?
Deve garantir o atendimento no prazo, em prestador da rede ou, na falta, em outro prestador, conforme a ANS.
Preciso de pedido de médico ou basta o do fonoaudiólogo?
O pedido médico indicando a terapia é o documento usado na cobertura.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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