Direito da Saúde
Prótese Peniana Inflável pelo Plano de Saúde: o Que Diz a ANS
O implante de prótese peniana semirrígida está no Rol da ANS e tem cobertura obrigatória pelos planos regulamentados. A prótese inflável não está no Rol, segundo parecer técnico da ANS, e por isso sua cobertura depende dos critérios fixados pelo STF para tratamentos fora da lista. A indicação médica fundamentada da inflável, com a explicação de por que a semirrígida não serve ao caso, é o ponto central.
A seguir, a diferença entre os modelos, o que diz a ANS e o que fazer diante de uma negativa.
O plano de saúde cobre prótese peniana?
Sim, no caso da prótese semirrígida. Segundo o Parecer Técnico nº 14/2019 da ANS, o implante semirrígido consta do Rol e deve ser coberto pelos planos novos ou adaptados, sem custo ao beneficiário.
A prótese peniana é indicada para disfunção erétil grave que não responde a outros tratamentos, como em pacientes após cirurgia de câncer de próstata ou com doença de Peyronie.
| Modelo | Situação no Rol | Cobertura |
|---|---|---|
| Semirrígida | Incluída | Obrigatória com indicação médica |
| Inflável | Não incluída | Analisada pelos critérios do STF para itens fora do Rol |
Por que a prótese inflável não está no Rol?
Segundo o mesmo parecer da ANS, o grupo técnico da agência decidiu não incorporar a inflável por considerar insuficientes as evidências comparativas com a semirrígida, que já garante o tratamento.
Prótese inflável é o modelo com reservatório e bomba que permite controlar a ereção; a semirrígida mantém o pênis em rigidez constante, ajustável manualmente.
Quando a prótese inflável pode ser coberta?
A inflável pode ser coberta quando o pedido cumpre os cinco critérios fixados pelo STF na ADI 7.265 para tratamentos fora do Rol, segundo a notícia do STF (2025).
Na prática, o relatório médico deve explicar por que a semirrígida não é alternativa adequada naquele paciente, por exemplo por condições anatômicas ou clínicas, e apresentar as evidências que sustentam a indicação.
O que fazer diante da negativa?
O primeiro passo é pedir a negativa por escrito e conferir se ela trata da prótese em si ou apenas do modelo inflável.
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| Relatório médico | Diagnóstico, tratamentos anteriores e justificativa para o modelo indicado |
| Evidências | Estudos que embasem a indicação, no caso da inflável |
| Pedido formal | Protocolar a solicitação na operadora |
| Negativa | Exigir a justificativa por escrito |
| Reclamação ou ação | Registrar reclamação na ANS ou avaliar a via judicial |
Órteses e próteses em geral são tratadas em órtese e prótese pelo plano de saúde. Para o contexto de câncer de próstata, há o artigo sobre cirurgia robótica pelo plano de saúde.
A negativa da prótese pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato e do relatório do urologista.
A cobertura da prótese peniana depende do modelo. A semirrígida é obrigatória; a inflável exige demonstração técnica de que é a alternativa adequada ao caso.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O plano cobre prótese peniana?
Sim, a semirrígida, que está no Rol da ANS.
A prótese inflável está no Rol da ANS?
Não. A cobertura depende dos critérios do STF para tratamentos fora do Rol.
O plano pode oferecer só a semirrígida?
Em regra, sim. Para a inflável, é preciso demonstrar que a semirrígida não é adequada ao caso.
Paciente pós-câncer de próstata tem direito à prótese?
A prótese semirrígida é coberta quando há indicação médica para a disfunção erétil.
Plano antigo cobre prótese peniana?
Planos anteriores a 1999 e não adaptados seguem o que está previsto no contrato.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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