Direito da Saúde
Cirurgia Robótica pelo Plano de Saúde: Quando a Cobertura É Obrigatória
A prostatectomia radical assistida por robô, indicada para câncer de próstata localizado ou localmente avançado, tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde desde 1º de abril de 2026. Outras cirurgias robóticas ainda não estão no Rol da ANS, e a cobertura é avaliada pelos critérios fixados pelo STF para tratamentos fora da lista. Em junho de 2026, o STJ aplicou esses critérios e determinou a cobertura de cirurgia robótica indicada pelo médico.
A seguir, o que mudou no Rol, como os tribunais tratam a escolha da técnica cirúrgica e o que fazer se a operadora negar o procedimento.
O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia robótica?
Sim, no caso da prostatectomia radical robótica, que passou a integrar o Rol da ANS. Para as demais cirurgias robóticas, a cobertura não é automática e depende do cumprimento dos critérios definidos pelo STF na ADI 7.265.
Cirurgia robótica é aquela feita com uma plataforma em que o cirurgião controla, a partir de um console, braços mecânicos que operam o paciente por pequenas incisões.
Segundo o portal Afya (2025), a ANS aprovou a inclusão da prostatectomia robótica no Rol em dezembro de 2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2026. Foi a primeira cirurgia robótica com cobertura obrigatória no país.
A inclusão seguiu a recomendação favorável da Conitec para o SUS. A Lei nº 14.307/2022 determina que tecnologias incorporadas ao SUS sejam incluídas no Rol da saúde suplementar.
Quais cirurgias robóticas estão no Rol da ANS?
Até outubro de 2026, apenas a prostatectomia radical assistida por robô consta do Rol como procedimento robótico de cobertura obrigatória.
| Procedimento | Situação no Rol da ANS | Como a cobertura é analisada |
|---|---|---|
| Prostatectomia radical robótica (câncer de próstata localizado ou localmente avançado) | Incluída desde 1º/4/2026 | Cobertura obrigatória com indicação médica |
| Outras cirurgias robóticas (urológicas, ginecológicas, gerais, entre outras) | Não incluídas | Critérios do STF para tratamentos fora do Rol (ADI 7.265) |
Os cinco critérios do STF são: prescrição pelo médico assistente, ausência de negativa expressa ou análise pendente na ANS, falta de alternativa adequada no Rol, comprovação científica de eficácia e segurança, e registro na Anvisa, conforme o STF (2025).
O que diz o STJ sobre a escolha da técnica cirúrgica?
O STJ entende, há mais de uma década, que o plano pode definir quais doenças cobre, mas não o tipo de tratamento indicado pelo médico para a doença coberta. Em 2013, a 4ª Turma considerou abusiva a negativa de técnica robótica em prostatectomia, segundo o Jornal do Brasil.
Em junho de 2026, a 4ª Turma voltou ao tema. Segundo o Jornal da Ordem da OAB/RS (2026), o colegiado determinou a cobertura de prostatovesiculectomia radical robótica indicada antes da inclusão no Rol, aplicando a taxatividade mitigada e os critérios da ADI 7.265.
Taxatividade mitigada é o entendimento de que o Rol é a referência de cobertura, mas admite exceções quando critérios técnicos são cumpridos.
O plano pode autorizar a cirurgia e negar só a técnica robótica?
Essa é uma situação frequente: a operadora libera a cirurgia pela via convencional e recusa o custeio da plataforma robótica. Os tribunais têm analisado se a doença tem cobertura e se a técnica foi indicada de forma fundamentada.
Em fevereiro de 2026, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a obrigação de custeio de prostatectomia robótica em caso no qual a operadora não questionou o diagnóstico nem a necessidade da cirurgia, apenas o método, como noticiou o Olhar Direto (2026).
Para outros procedimentos, como a nefrectomia parcial, o enquadramento é explicado no artigo sobre nefrectomia parcial robótica pelo plano de saúde.
Quais documentos ajudam no pedido de cirurgia robótica?
O relatório médico precisa explicar por que a técnica robótica é a indicada para aquele paciente, e não apenas que ela existe.
| Documento | Conteúdo esperado |
|---|---|
| Relatório do médico assistente | Diagnóstico, estadiamento quando houver, técnica indicada e justificativa clínica |
| Evidências científicas | Estudos ou diretrizes que embasem a técnica para aquela indicação, especialmente fora do Rol |
| Exames | Resultados que sustentem o diagnóstico e a indicação cirúrgica |
| Pedido e protocolo | Comprovação de que a operadora foi acionada |
| Negativa por escrito | Motivo da recusa, total ou parcial |
O que fazer diante da negativa da cirurgia robótica?
O primeiro passo é exigir a negativa por escrito e verificar se o procedimento está no Rol. Para cirurgias eletivas e procedimentos de alta complexidade, a RN nº 566/2022 da ANS fixa prazo máximo de 21 dias úteis, conforme o Idec.
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| Verificar o Rol | Confirmar se é prostatectomia radical robótica (no Rol) ou outro procedimento (fora do Rol) |
| Pedido formal | Protocolar a solicitação com o relatório e guardar o número |
| Negativa | Exigir a justificativa por escrito, inclusive quando a recusa for só da técnica |
| Reclamação | Registrar reclamação na ANS, que abre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) |
| Via judicial | Avaliar ação com pedido de tutela de urgência, sobretudo em casos oncológicos |
Negativas de cirurgia em geral são tratadas no artigo sobre cirurgia negada pelo plano de saúde. Quando o problema é a demora, vale ler sobre o plano que demora para autorizar exame ou tratamento.
A recusa de cirurgia robótica, total ou só da técnica, pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato, do Rol vigente e da indicação médica.
Com a inclusão da prostatectomia robótica no Rol e a decisão do STJ de 2026, a discussão ficou mais objetiva: no Rol, a cobertura é obrigatória; fora dele, a análise segue os critérios do STF, e a fundamentação médica é o que sustenta o pedido.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
Toda cirurgia robótica está no Rol da ANS?
Não. Até outubro de 2026, apenas a prostatectomia radical assistida por robô tem cobertura obrigatória no Rol.
Desde quando a prostatectomia robótica é coberta?
Desde 1º de abril de 2026, após aprovação da ANS em dezembro de 2025.
O plano pode exigir que eu faça a cirurgia convencional?
Para a prostatectomia radical robótica no Rol, não. Para outros procedimentos, a técnica fora do Rol é analisada pelos critérios do STF.
A cirurgia robótica é considerada experimental?
O STJ já afastou esse argumento quando a técnica é indicada pelo médico para doença com cobertura contratual.
Fiz a cirurgia e paguei do próprio bolso. Posso pedir reembolso?
O ressarcimento pode ser discutido quando a negativa for considerada indevida. O caso julgado pelo STJ em 2026 envolveu justamente o reembolso dos valores pagos.
Referências
- Afya – ANS inclui primeira cirurgia robótica na cobertura obrigatória dos planos de saúde (2025)
- Lei nº 14.307/2022 – Incorporação de tecnologias no Rol (Planalto)
- STF – STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS (2025)
- OAB/RS Jornal da Ordem – Plano deve cobrir cirurgia robótica mesmo fora do rol da ANS (2026)
- Jornal do Brasil – STJ: planos de saúde têm de cobrir técnica robótica indicada pelo médico (2013)
- Olhar Direto – TJ obriga plano de saúde a custear cirurgia robótica (2026)
- Idec – Prazos dos planos de saúde
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