Direito da Saúde
Ozempic pelo Plano de Saúde: o Plano É Obrigado a Fornecer?
Em regra, o plano de saúde não é obrigado a fornecer Ozempic (semaglutida), porque se trata de medicamento de uso domiciliar e ele não está no Rol da ANS. A Lei dos Planos de Saúde exclui da cobertura obrigatória os medicamentos para tratamento em casa, com exceções específicas, como os antineoplásicos orais. Os tribunais estaduais têm decisões nos dois sentidos, e o resultado depende do caso concreto.
A seguir, o que diz a lei, como os juízes têm decidido e quais caminhos existem para quem precisa do tratamento.
O plano de saúde é obrigado a cobrir Ozempic?
Em regra, não. A Lei nº 9.656/1998 permite excluir do contrato os medicamentos para tratamento domiciliar (art. 10, VI), salvo as exceções previstas na própria lei. O Ozempic é uma caneta de aplicação semanal usada em casa.
Ozempic é o nome comercial da semaglutida, medicamento que imita o hormônio GLP-1 e é indicado em bula para o tratamento do diabetes tipo 2. O uso para emagrecimento costuma ser feito com outro produto da mesma substância ou fora da bula.
Rol da ANS é a lista de procedimentos e medicamentos de cobertura obrigatória. O Ozempic não consta nessa lista.
Como os tribunais têm decidido sobre o Ozempic?
As decisões variam. Em 2024, uma vara cível de Niterói negou o pedido de cobertura com base na exclusão legal dos medicamentos de uso domiciliar e na ausência do produto no Rol, citando precedentes do STJ, segundo o Migalhas (2024).
No Tribunal de Justiça de São Paulo, há câmaras com entendimentos diferentes sobre o tema, como registrou o Legismap.
| Argumento | Peso na análise |
|---|---|
| Uso domiciliar | Exclusão permitida pela Lei 9.656/1998, salvo exceções |
| Ausência no Rol da ANS | Exige os critérios do STF para cobertura fora do Rol |
| Uso fora da bula (emagrecimento) | Exige evidência científica para aquela indicação |
| Indicação médica fundamentada | Necessária, mas não suficiente sozinha |
Desde setembro de 2025, os pedidos fora do Rol também seguem os cinco critérios fixados pelo STF na ADI 7.265, segundo a notícia do STF.
Quais cuidados o paciente deve ter com a semaglutida?
O uso deve ser sempre acompanhado pelo médico. A Anvisa emitiu alertas de segurança sobre a semaglutida, tema tratado no artigo sobre semaglutida e risco de perda de visão.
Com o fim da patente, versões genéricas passaram a ser discutidas no mercado brasileiro. A situação da cobertura dessas versões está em semaglutida genérica e plano de saúde.
Quais caminhos existem para quem precisa do tratamento?
O tratamento da obesidade pelo plano inclui consultas, exames, acompanhamento multiprofissional e, nos casos indicados, a cirurgia bariátrica, que está no Rol com critérios próprios.
| Alternativa | Como funciona |
|---|---|
| Acompanhamento multiprofissional | Consultas com endocrinologista, nutricionista e psicólogo, cobertas pelo Rol |
| Cirurgia bariátrica | Coberta quando atendidos os critérios da Diretriz de Utilização da ANS |
| Pedido ao plano com relatório | Possível, com análise caso a caso e base nos critérios do STF |
A cirurgia é explicada em cirurgia bariátrica pelo plano de saúde.
Uma negativa de cobertura de medicamento pode ser analisada por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do contrato e do relatório médico.
A cobertura do Ozempic esbarra em duas barreiras: o uso domiciliar e a ausência no Rol. Por isso, cada pedido depende de análise individual, com relatório médico detalhado e evidências para a indicação.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O plano de saúde paga Ozempic para emagrecer?
Em regra, não, por ser medicamento de uso domiciliar fora do Rol. Há decisões judiciais nos dois sentidos.
O plano cobre Ozempic para diabetes?
A exclusão de uso domiciliar também se aplica, mas cada caso depende do contrato e da análise judicial.
Ozempic está no Rol da ANS?
Não. Por isso, pedidos de cobertura seguem os critérios do STF para tratamentos fora do Rol.
O SUS fornece semaglutida?
A oferta pelo SUS depende de incorporação pela Conitec e dos protocolos vigentes, que devem ser consultados.
O plano cobre a cirurgia bariátrica?
Sim, quando o paciente cumpre os critérios da Diretriz de Utilização da ANS.
Referências
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Este artigo é informativo. Cada situação depende do contrato, dos documentos e do histórico — mande a sua que respondemos com uma primeira leitura.
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