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Direitos do paciente, explicados
Artigos sobre planos de saúde, SUS e responsabilidade médica — com a norma e a jurisprudência que sustentam cada resposta.
Direito da Saúde
Cancelamento de Plano de Saúde Empresarial pela Operadora: Quais São os Direitos
A operadora pode cancelar o plano empresarial após 12 meses, com aviso de 60 dias. Veja os direitos: portabilidade, tratamento em curso e plano individual.
Direito da Saúde
Ozempic pelo Plano de Saúde: o Plano É Obrigado a Fornecer?
Ozempic é de uso domiciliar e não está no Rol da ANS, o que limita a cobertura pelo plano. Veja o que diz a lei, como…
Direito da Saúde
Rescisão do Plano de Saúde Empresarial: Portabilidade de Carências em 60 Dias
Se o plano empresarial for rescindido, o beneficiário tem 60 dias para fazer a portabilidade sem novas carências (RN 438/2018). Veja requisitos e passo a passo.
Direito da Saúde
Negativa de Cirurgia por Divergência Médica: Como Funciona a Junta Médica
Quando o plano discorda do médico, a ANS exige junta médica com desempatador (RN 424/2017). Veja quando ela é proibida, os prazos e o que fazer…
Direito da Saúde
Fertilização In Vitro pelo Plano de Saúde: o Que Decidiu o STJ
O STJ decidiu que o plano não é obrigado a cobrir fertilização in vitro, salvo contrato, mas deve custear o congelamento de óvulos de paciente com…
Direito da Saúde
Rol da ANS É Taxativo ou Exemplificativo? O Que Vale Depois da ADI 7.265
Depois da ADI 7.265, o Rol da ANS é a referência de cobertura, com exceções que exigem cinco critérios do STF. Entenda a evolução do tema…
Direito da Saúde
Plano de Saúde Responde por Erro Médico de Profissional Credenciado?
O STJ entende que a operadora responde de forma solidária por erro de médico ou hospital credenciado. Veja quando isso se aplica e como agir.
Direito da Saúde
Medicamento pelo SUS na Justiça: o Que Mudou com os Temas 6 e 1.234 do STF
O STF fixou seis requisitos para obter na Justiça medicamento não incorporado ao SUS (Temas 6 e 1.234). Veja os critérios, quem paga e como pedir.
Direito da Saúde
Recém-Nascido no Plano de Saúde: Cobertura nos Primeiros 30 Dias e Inclusão Sem Carência
O plano com obstetrícia cobre o recém-nascido nos primeiros 30 dias, e o bebê pode ser incluído sem carência nesse prazo. Veja as regras da Lei…
Direito da Saúde
Hormonioterapia para Pessoas Trans: o Que Mudou com a Resolução CFM 2.427/2025
A Resolução CFM 2.427/2025 proibiu bloqueio puberal e hormonioterapia antes dos 18 anos. Veja as regras atuais, o SUS e a cobertura pelo plano de saúde.