Tema
Dependentes e carências
Direito da Saúde
Autismo é Doença Preexistente no Plano de Saúde?
O autismo diagnosticado antes da contratação pode ser declarado, mas a CPT não alcança as terapias ambulatoriais, e o plano não pode recusar a contratação.
Direito da Saúde
Câncer Curado é Doença Preexistente no Plano de Saúde?
A CPT só alcança a doença que a pessoa sabe ter na contratação. Veja como fica quem já tratou câncer, a declaração de saúde e a…
Direito da Saúde
Trocar de Plano na Mesma Operadora Gera Nova Carência?
Pela portabilidade da RN 438/2018, a troca de plano na mesma operadora aproveita as carências cumpridas. Veja quando não há nova carência e os cuidados.
Direito da Saúde
Ação Contra o Plano de Saúde: Como Funciona o Processo na Justiça
Da petição à sentença: veja as etapas da ação contra o plano de saúde, a liminar, a multa por descumprimento, a perícia e o que esperar…
Direito da Saúde
Direitos da Pessoa com Autismo: Saúde, Educação e Benefícios
A pessoa com autismo é pessoa com deficiência pela Lei 12.764/2012. Veja os direitos em saúde, plano, educação, CIPTEA, BPC e atendimento prioritário.
Direito da Saúde
Cirurgia Negada por Doença Preexistente: Quando a Recusa é Indevida
O plano só pode negar cirurgia por doença preexistente se ela foi declarada e a CPT de 24 meses está vigente. Veja quando a recusa é…
Direito da Saúde
Carência para Parto no Plano de Saúde: 300 Dias e Exceções
A carência para parto a termo é de até 300 dias; parto prematuro ou com complicação é urgência, com carência de 24 horas. Veja as regras…
Cancelamento e portabilidade
Declaração de Saúde e Doença Preexistente: Como Funciona a CPT
A doença existente na contratação deve constar da declaração de saúde. Veja a entrevista qualificada, a CPT de até 24 meses e o que muda se…
Direito da Saúde
Dependente Após a Morte do Titular: Pode Continuar no Plano?
No plano familiar, os dependentes podem continuar após a morte do titular, assumindo as mensalidades (Súmula Normativa 13 da ANS). Veja a remissão.
Direito da Saúde
Plano de Saúde Pode Recusar Cliente com Doença Preexistente?
Não. A Lei 9.656/1998 proíbe impedir a contratação por doença, idade ou deficiência. A operadora pode aplicar CPT ou agravo. Veja como reclamar.