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Direitos do paciente, explicados
Artigos sobre planos de saúde, SUS e responsabilidade médica — com a norma e a jurisprudência que sustentam cada resposta.
Direito da Saúde
Requisitos para Cirurgia Bariátrica pelo Plano de Saúde (DUT 27)
O plano deve cobrir a bariátrica para maiores de 18 anos com IMC de 35 com comorbidades, 40 ou 50, conforme a DUT 27 da ANS.…
Direito da Saúde
Redução da Rede Credenciada do Plano: Regras e Direitos
Pela RN 585/2023, o plano deve avisar com 30 dias a saída de hospitais e trocá-los por equivalentes. Se o hospital da sua cidade sair, há…
Direito da Saúde
O Plano Pode Cancelar o Contrato Durante o Tratamento?
Pelo Tema 1.082 do STJ, mesmo após a rescisão do coletivo, a operadora deve manter o tratamento que garante a sobrevivência até a alta. Veja as…
Direito da Saúde
Direitos da Pessoa com Autismo: Saúde, Educação e Benefícios
A pessoa com autismo é pessoa com deficiência pela Lei 12.764/2012. Veja os direitos em saúde, plano, educação, CIPTEA, BPC e atendimento prioritário.
Direito da Saúde
Como Verificar um Advogado Antes de Contratar: Critérios Objetivos
Antes de contratar um advogado, é possível conferir a inscrição na OAB, exigir contrato de honorários e checar as regras de publicidade. Veja os critérios.
Direito da Saúde
Cirurgia Negada por Doença Preexistente: Quando a Recusa é Indevida
O plano só pode negar cirurgia por doença preexistente se ela foi declarada e a CPT de 24 meses está vigente. Veja quando a recusa é…
Direito da Saúde
Carência para Parto no Plano de Saúde: 300 Dias e Exceções
A carência para parto a termo é de até 300 dias; parto prematuro ou com complicação é urgência, com carência de 24 horas. Veja as regras…
Cancelamento e portabilidade
Declaração de Saúde e Doença Preexistente: Como Funciona a CPT
A doença existente na contratação deve constar da declaração de saúde. Veja a entrevista qualificada, a CPT de até 24 meses e o que muda se…
Direito da Saúde
Bomba de Insulina e Insumos pelo Plano: Como Montar o Pedido
Passo a passo para pedir a bomba de insulina e seus insumos ao plano de saúde: relatório, exames, histórico de tratamento e o que fazer se…
Direito da Saúde
Cirurgia de Redesignação Sexual pelo Plano de Saúde: o Que Diz o STJ
O STJ decidiu que o plano deve cobrir transgenitalização, plástica mamária e, em 2026, feminização facial no processo transexualizador. Veja os requisitos.