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Direitos do paciente, explicados
Artigos sobre planos de saúde, SUS e responsabilidade médica — com a norma e a jurisprudência que sustentam cada resposta.
Direito Tributário
Posso Ser Demitido se Processar o Plano de Saúde da Empresa?
A ação é contra a operadora, não a empresa. Dispensa motivada pela ação pode ser discriminatória ou abusiva. Veja a Lei 9.029/1995 e a Súmula 443…
Direito da Saúde
Plano de Saúde em São José dos Pinhais: Direitos e Como Agir
Em São José dos Pinhais valem as regras nacionais dos planos. A ação tramita na comarca local, da Justiça do Paraná. Veja prazos e onde reclamar.
Direito da Saúde
Dependente Após a Morte do Titular: Pode Continuar no Plano?
No plano familiar, os dependentes podem continuar após a morte do titular, assumindo as mensalidades (Súmula Normativa 13 da ANS). Veja a remissão.
Direito da Saúde
Bomba de Insulina pelo Plano de Saúde: o Que Decidiu o STJ
Em 2024, o STJ decidiu que a bomba de insulina é dispositivo médico, e não remédio de uso domiciliar, e pode ter cobertura fora do Rol.…
Direito da Saúde
Ação Contra o Plano de Saúde em Curitiba: Onde e Como Tramita
Em Curitiba, a ação contra o plano tramita na Justiça Estadual do Paraná, no Juizado ou na Vara Cível, com pedido de liminar. Veja valores e…
Direito da Saúde
Plano de Saúde Pode Recusar Cliente com Doença Preexistente?
Não. A Lei 9.656/1998 proíbe impedir a contratação por doença, idade ou deficiência. A operadora pode aplicar CPT ou agravo. Veja como reclamar.
Direito da Saúde
Dupixent (Dupilumabe) pelo Plano de Saúde: Critérios da ANS
O Rol da ANS cobre o Dupixent na dermatite atópica grave, para adultos e crianças a partir de 6 meses (DUT 65.14). Veja os critérios e…
Direito da Saúde
Musicoterapia, Hidroterapia e Equoterapia pelo Plano de Saúde
O STJ decidiu em 2024 que equoterapia, musicoterapia e psicopedagogia são de cobertura obrigatória para TEA. Veja o fundamento e como pedir.
Direito da Saúde
Aviso Prévio no Cancelamento do Plano de Saúde: Quem Precisa Dar
A operadora só pode rescindir o coletivo sem motivo após 12 meses e com aviso de 60 dias. O pedido do beneficiário tem efeito imediato. Veja…
Direito da Saúde
Direitos do Paciente com Câncer: Saúde, INSS, FGTS e Impostos
Paciente com câncer tem prazos no SUS, quimioterapia oral no plano, saque do FGTS e isenção de IR na aposentadoria. Veja cada direito e a lei.