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Direitos do paciente, explicados
Artigos sobre planos de saúde, SUS e responsabilidade médica — com a norma e a jurisprudência que sustentam cada resposta.
Direito da Saúde
Cancelamento Unilateral do Plano por Adesão: Direitos do Beneficiário
O plano por adesão pode ser rescindido, mas quem está em tratamento mantém a cobertura até a alta (Tema 1.082 do STJ). Veja os direitos e…
Direito da Saúde
Cancelamento do Plano Coletivo: Aviso Prévio e Prazos
O plano coletivo pode ser rescindido pela operadora, com aviso prévio e regras da ANS. Veja os prazos, quem está em tratamento e a portabilidade.
Direito da Saúde
Manutenção de Dependentes no Plano de Saúde: Quando é Garantida
Dependentes podem continuar no plano após a morte, a demissão ou a aposentadoria do titular, conforme a Lei 9.656 e a ANS. Veja cada situação.
Cirurgias e procedimentos
Cirurgia Negada pelo Plano de Saúde: Motivos e o Que Fazer
O plano deve cobrir cirurgias do Rol na segmentação hospitalar. Veja os motivos comuns de negativa, os prazos da ANS e como contestar.
Direito da Saúde
Limite de Coparticipação no Plano de Saúde: o Que Vale Hoje
Não há percentual máximo fixo de coparticipação em vigor, mas ela não pode restringir severamente o acesso. Veja o CONSU 8/1998 e o que decidiu o…
Direito da Saúde
Prazos de Carência do Plano de Saúde: o Que a Lei Permite
A carência máxima é de 24 horas para urgência, 300 dias para parto e 180 dias para os demais casos. Veja como contar e quando ela…
Direito da Saúde
Reajuste Abusivo no Plano de Saúde: Como Identificar e Contestar
O reajuste pode ser abusivo quando passa do teto da ANS, não tem cálculo demonstrado ou viola as regras de faixa etária. Veja os sinais e…
Direito da Saúde
Portabilidade de Carência: Como Funciona a Troca de Plano
A portabilidade permite trocar de plano sem novas carências. Veja prazos de permanência, compatibilidade de preço, exceções e o que fazer se for negada.
Direito da Saúde
Negativa do Plano de Saúde: o Que Fazer, Passo a Passo
Desde julho de 2025, toda negativa do plano deve ser justificada por escrito (RN 623/2024). Veja os prazos, os documentos e como reclamar.
Direito da Saúde
Congelamento de Óvulos pelo Plano de Saúde: Quando Há Cobertura
O STJ decidiu que o plano deve custear o congelamento de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia. Fora disso, a regra é…